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16 Meteorologia e Mudanças Climáticas
16.1 Programa Nacional de Mudanças Climáticas
Negociações
Conferências das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP)
1ª Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Protocolo de Quioto
Principais decisões
Decisão 1/CMP.1 - Consideração de compromissos para períodos subseqüentes para Partes incluídas no Anexo I da Convenção no âmbito do Artigo 3º, parágrafo 9º, do Protocolo de Quioto
Decisão 2/CMP.1 - Princípios, natureza e escopo dos mecanismos, em conformidade com os Artigos 6º, 12 e 17 do Protocolo de Quioto
Decisão 3/CMP.1 - Modalidades e procedimentos para um mecanismo de desenvolvimento limpo, conforme definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto
Decisão 5/CMP.1 - Modalidades e procedimentos para as atividades de projetos de florestamento e reflorestamento no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto
Decisão 6/CMP.1 - Modalidades e procedimentos simplificados para atividades de projetos de pequena escala de florestamento e reflorestamento no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo no primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto e medida
Decisão 7/CMP.1 - Orientação adicional relativa ao mecanismo de desenvolvimento limpo
Decisão 8/CMP.1 - Implicações do estabelecimento de novas instalações de hidroclorofluorcarbono-22 que buscam obter reduções certificadas de emissões pela destruição de hidrofluorcarbono-23 (HFC-23)
Decisão 9/CMP.1 - Diretrizes para a implementação do Artigo 6º do Protocolo de Quioto
Decisão 11/CMP.1 - Modalidades, regras e diretrizes para o comércio de emissões
Decisão 12/CMP.1 - Orientação em relação aos sistemas de registro no âmbito do Artigo 7º, parágrafo 4º, do Protocolo de Quioto
Decisão 13/CMP.1 - Modalidades para a contabilização das quantidades atribuídas no âmbito do Artigo 7º, parágrafo 4º, do Protocolo de Quioto
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