Lançado em 19 de agosto de 2005 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende,  durante visita ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), Campinas-SP, órgão de pesquisa vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Programa Nacional de Nanotecnologia (PNN) vem recebendo apoio irrestrito do MCT.

O PNN, composto por um conjunto de ações apoiadas com recursos orçamentários do PPA 2004-2007 e dos Fundos Setoriais, tem como objetivo atender as demandas estratégicas identificadas pela comunidade envolvida com o desenvolvimento da nanociência e da nanotecnologia e colocar em prática uma das medidas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), que teve seu delineamento iniciado no final do primeiro ano de governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em novembro de 2003, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou as Diretrizes da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior que seriam adotadas pelo governo brasileiro, focada no aumento da eficiência da estrutura produtiva brasileira, no aumento da capacidade de inovação das empresas brasileiras e na expansão das exportações, através de mecanismos de acesso ao crédito e atração de investimentos. O documento foi fruto de um trabalho da Câmara de Política Econômica, que reuniu vários ministérios e órgãos do governo. As diretrizes previam tanto uma política horizontal, para todos os setores econômicos, quanto políticas verticais para quatro setores identificados como estratégicos para o desenvolvimento da economia brasileira e para a inserção internacional do país: microeletrônica, software, fármacos e bens de capital.

Após um amplo debate entre o Governo Federal e as entidades representativas da indústria e do comércio, as medidas da PITCE foram apresentadas, em março de 2004, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). No mesmo ano, o Governo tomou a decisão estratégica de priorizar áreas da economia do conhecimento porque irradiam progresso tecnológico para demais setores da economia. Essas áreas são a nanotecnologia, a biotecnologia e a biomassa, consideradas áreas portadoras de futuro. Estes eixos foram selecionados por terem maior capacidade ou necessidade de desenvolver vantagens competitivas.

Desta forma, a PITCE é uma política contemporânea, voltada para o futuro, que incentiva a inovação tecnológica, visando o aumento da competitividade da indústria brasileira. Nesse sentido, uma série de medidas foram e continuam sendo implementadas, pois a PITCE é um processo, não um pacote estático.

O Grupo de Trabalho (GT-LNMN) instituído pela Portaria MCT nº 346, de 16.07.2004, com a atribuição de elaborar um estudo sobre a implantação e localização do Laboratório Nacional de Micro e Nanotecnologia, recomendou ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial a implantação de um Programa Nacional de Nanotecnologia, sob o alto patrocínio do Exmo. Sr. Presidente da República. Dado o caráter abrangente da Nanotecnologia, com impactos em todos os setores da economia industrial moderna e sobre relevantes políticas públicas e sociais, o GT-LNMN sugere que este Programa tenha caráter inter- ou supra-ministerial.

O PNN possibilitou um aporte adicional de recursos dos Fundos Setoriais através da Ação Transversal de Nanotecnologia, criada com o novo modelo de gestão dos fundos. Neste âmbito, o Ministro Sérgio Rezende anunciou a contratação, para 2005 e o primeiro semestre de 2006, de R$ 71 milhões em programas e projetos nas áreas de Nanotecnologia e Nanobiotecnologia. As atividades apoiadas pela Ação Transversal são as seguintes:

• Jovens Pesquisadores; 
• Programa de Laboratórios Nacionais;
• Programa de Laboratórios Estratégicos;
• Cooperação entre Empresa e Instituições de Pesquisa;
• Programa de Redes de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
• Cooperação Internacional;
• Incubadoras de Empresas e
• Editoração de Material de Divulgação da Nanotecnologia.

Esses recursos representam a primeira etapa dos grandes investimentos a serem realizados pelo Governo Federal, no quadro do PNN e da PITCE.

Desta forma, o Governo Federal, ao unir as ações do Programa de Desenvolvimento da Nanociência e da Nanotecnologia do PPA 2004-2007, concebido em 2003, com outras ações de grande impacto no cenário científico e tecnológico brasileiro possibilitadas por recursos provenientes da Ação Transversal de Nanotecnologia, num único programa - Programa Nacional de Nanotecnologia - demonstra a importância econômica e científica que a área tem para o desenvolvimento do Brasil. Demonstra também o comprometimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Sérgio Rezende em estabelecer na ciência e na tecnologia as bases sólidas do desenvolvimento sustentado do país, bem como de investir no talento, na criatividade e no empreendedorismo dos pesquisadores brasileiros.

 Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva