Antes de descrever o Programa "Desenvolvimento da Nanociência e da Nanotecnologia", é necessária uma breve descrição sobre a natureza da gestão por programas. Nela, toda ação do governo está inserida em um Programa. O Plano Plurianual (PPA) é, portanto, um conjunto de Programas. Cada Programa possui objetivos e metas específicos e é composto por Ações, que devem contribuir para atingir o objetivo do Programa. Os Programas têm duração de, no mínimo, 4 anos.

Cada Programa possui um cadastro no sistema de gestão do governo (SIGPLAN). Neste cadastro estão especificados os objetivos, os produtos a serem obtidos, etc. É um cadastro simples. Da mesma forma, as Ações que compõem o Programa possuem um cadastro, contendo informações como: título, descrição, produto, finalidade, público-alvo, especificação do produto, estratégia de implementação, unidade executora, etc.

O Programa "Desenvolvimento da Nanociência e Nanotecnologia" foi criado no PPA 2004-2007. Isto significa que no sistema de informações gerenciais do governo federal existe um cadastro, cujo código é 1110, onde está especificado, em linhas gerais, o que é o programa e a que se destina.

Os Programas não são estáticos: eles podem ser aprimorados na fase de revisão (que ocorre no início de cada ano). As eventuais alterações dependem da avaliação e aprovação de órgãos superiores. No caso do orçamento do Programa, por exemplo, quaisquer alterações deverão ser submetidas ao Congresso Nacional, no processo de aprovação da LOA (Lei Orçamentária da União), que ocorre no final de cada ano.

É desejável que o Programa seja construído de forma participativa, envolvendo a colaboração de pessoas diretamente envolvidas com a área de nanotecnologia, ou seja, o setor acadêmico, representado pela comunidade científica, o setor produtivo, representado por empresários, e representantes de órgãos do governo envolvidos com a gestão. Com esta finalidade, foi criado um Grupo de Trabalho (GT).

Não se deve, porém, confundir o Documento elaborado pelo GT (Documento-base do Programa), com o Programa "Desenvolvimento da Nanociência e da Nanotecnologia".

O Programa "Desenvolvimento da Nanociência e da Nanotecnologia", que consta no PPA 2004-2007, foi criado a partir de recomendações do GT de nanotecnologia. No Programa está indicado, de forma geral, o que será feito (p. ex. "Implantação e Manutenção de Laboratórios", "Apoio a Redes de Nanotecnologia", "Fomento a Pesquisa", etc). O Programa não é restritivo, ou seja, não diz quais serão os laboratórios e redes a serem apoiados, mas define a forma de implementação das ações, por exemplo, via Edital.

O Documento-base do Programa é um texto abrangente, que discute aspectos referentes ao estado-da-arte da nanociência e da nanotecnologia no país, identifica a infra-estrutura laboratorial mínima desejável, as competências instaladas e as perspectivas de desenvolvimento, bem como recomenda o que deve ser feito para tornar o país competitivo na área de nanotecnologia. A incorporação, ou não, das sugestões depende de outros fatores, como estratégias de governo, disponibilidade orçamentária, etc. (por exemplo, o orçamento do Programa é definido pelo Congresso Nacional). No entanto, este documento será a base para a tomada de decisões. É ele que indicará o que os diversos segmentos (universidades, centros de pesquisa, indústria, etc.) esperam do Programa de nanotecnologia. O documento elaborado pelo GT foi colocado em consulta pública, via internet, em novembro/2003. Os questionamentos e sugestões deverão ser analisados por um grupo de trabalho, para que possa ser elaborada a versão final do Documento-base.

O que constitui o Programa?

O Programa "Desenvolvimento da Nanociência e da Nanotecnologia" possui quatro Ações:

• Implantação de Laboratórios e Redes de Nanotecnologia
• Apoio a Redes e Laboratórios de Nanotecnologia
• Fomento a Projetos Institucionais de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanociência e Nanotecnologia.
• Gestão do Programa

O objetivo do Programa é: "Desenvolver novos produtos e processos em nanotecnologia, visando o aumento da competitividade da indústria nacional.

A ação de "Implantação" visa apoiar a construção e reestruturação de laboratórios. A seleção dos laboratórios e redes a serem apoiados pelo programa será feita por meio da análise das propostas concorrentes via Editais.

A ação de "Apoio" visa garantir a manutenção dos laboratórios e redes.

A ação de "Fomento" visa apoiar o desenvolvimento de projetos conjuntos entre instituições de pesquisa e indústria. Esta ação será executada por meio de Edital da FINEP/FNDCT.

A ação de "Gestão" serve de apoio às atividades do Programa.

Em 2005 houve uma reestruturação dos Programas do MCT, visando fortalecer a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). As quatro ações do Programa 1110 (Desenvolvimento da Nanociência e Nanotecnologia) foram incorporadas ao Programa 1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).