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voltar para seta ilustrativaPágina Inicialseta ilustrativaLegislaçãoseta ilustrativaMedidas Provisórias
Medida Provisória nº 113, de 26.03.2003

Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2003/113.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também
Lei nº 10.688, de 13.06.2003 - Conversão da MP nº 113, de 2003.
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