O Ministério da Ciência e Tecnologia atua fortemente na construção e consolidação das bases legais sobre inovação tecnológica, em especial no processo de implementação da Lei de Inovação e sua regulamentação, que envolveu amplo debate interno ao governo e com a sociedade, bem como no âmbito do Congresso Nacional.

O marco regulatório sobre inovação tecnológica está organizado em torno de três vertentes:

• a constituição de ambiente propício às parcerias estratégicas entre as universidades, institutos tecnológicos e empresas;
• estímulo à participação de instituições de ciência e tecnologia no processo de inovação; e
• incentivo à inovação na empresa.