Procedimentos

O SBSTA considerou este subitem em sua 7ª e 11ª reuniões, em 5 e 11 de junho, respectivamente, tendo a sua frente o documento FCCC/AGBM/1997/MISC.1/Add.3.

Declarações foram feitas por representantes de seis Partes, incluindo uma falando em nome da Comunidade Européia e seus Estados membros. Uma declaração também foi feita pelo representante de uma organização não-governamental.

Em sua 11ª reunião, tendo considerado uma proposta do Presidente, o SBSTA adotou as seguintes conclusões:

(a) O SBSTA lembrou que a Conferência das Partes, em sua terceira sessão, decidiu que a proposta apresentada pelo Brasil no documento FCCC/AGBM/1997/MISC.1/Add.3 deve ser encaminhada ao SBSTA para que produza suas recomendações em relação aos aspectos científicos e metodológicos (ver FCCC/CP/1997/7/Add.1, sessão III.3);

(b) O SBSTA observou que a parte dessa proposta que menciona um fundo de desenvolvimento limpo foi agora superada pelas decisões tomadas na COP 3, em particular, a disposição de um mecanismo de desenvolvimento limpo, como definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto, o Anexo B desse Protocolo e a decisão 1/CP.3 sobre a adoção do Protocolo de Quioto;

(c) O SBSTA reconheceu que muitas questões metodológicas e científicas foram suscitadas pelo restante da proposta, estando ainda sendo pesquisadas por cientistas em vários países. O SBSTA apreciou a oferta da delegação do Brasil de sediar um workshop para ampliar o entendimento dos aspectos metodológicos e científicos do restante da proposta e convidou a delegação a produzir um relatório ao SBSTA, em sua nona sessão, sobre o workshop.