O Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de propor procedimentos operacionais, deliberar e dar encaminhamento aos assuntos da responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia relativos ao acesso aos recursos da biodiversidade brasileira e sua remessa ao exterior.

Art. 2º Designar para compor o referido Grupo os seguintes membros:

- Francisco Guerra (CNPq)
- Francisco Raymundo da Costa Júnior (CONJUR/MCT)
- Luiz Carlos Joels (CNPq)
- Paulo César Gonçalves Egler (CGAC/MCT)
- Simone Henriqueta Cossetin Scholze (GAB/MCT)

Art. 3º O Grupo de Trabalho funcionará até que suas atribuições sejam repassadas, por decisão do Secretário Executivo, a uma unidade da estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AMÉRICO PACHECO

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.