O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998, Decreto de 7 de julho de 1999 e no Decreto Legislativo n.º 144, de 20 de junho de 2002, e Lei n.º 10.612, de 23 de dezembro de 2002, art. 4º, inciso 1º, resolve:

Art. 1º Dar publicidade aos atos da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima de que trata a Portaria n.º 533, de 29 de agosto de 2000, aprovados no dia 11 de setembro de 2003, conforme registro em ata, na forma do Anexo à esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO AMARAL

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