Os Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições e, considerando as disposições contidas no Acordo de Cooperação Técnica assinado em Brasília, em 22 de setembro de 2000, visando estabelecer ação conjunta, com vistas a promover cooperação para viabilizar projetos de assistência técnica aos Assentamentos de Reforma Agrária e pequenos produtores rurais, de forma a priorizar o aproveitamento de recursos naturais renováveis para o desenvolvimento de agroindústria local e do processamento da produção de pequenos produtores, e assegurar distribuição eqüitativa de renda, resolvem:

Art. 1° Instituir Comitê Gestor, com o objetivo de Implementar Programa de Biomassa Energética em Assentamentos do INCRA na Amazônia, Energia Limpa e Desenvolvimento Local Integrado Sustentável, em período de sete anos.

Art. 2° O Comitê Gestor ora instituído, será composto pelos seguintes membros:

I - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA

Titular: ANA CARLA LEITE DE ALMEIDA
Suplente: CLEYR PEDROSA MITCHELL

II - Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

Titular: REINALDO FERNANDES DANNA (Designado através da Portaria Interministerial MDA/MCT nº 3, de 22.03.2002)
Suplente: LEONARDO HAMNÚ (Designado através da Portaria Interministerial MDA/MCT nº 3, de 22.03.2002)

III - Centro Nacional de Referência em Biomassa - CENBIO

Titular: FRANZ JOSEF KALTNER
Suplente: SUANI COELHO TEIXEIRA

IV - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Titular: PAULO AFONSO AMATO CONDÉ
Suplente: PAULO CESAR REBELLO MENDES DE OLIVEIRA

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAUL BELENS JUGMANN PINTO
RONALDO MOTA SARDENBERG

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