O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante dos subitens 1.7 e 3.8.1, da Diretriz Presidencial para Ações de Desenvolvimento Integrado da Área de Influência do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Cercanias, nos Estados do Amapá e Pará, publicado no diário Oficial da União nº 163, de 23 de agosto de 2002, seção de Despachos do Presidente da República, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Técnico-Científica especial para formular, e propor ao Ministério da Ciência e Tecnologia, um Projeto de Pesquisa Científica para o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Cercanias, nos Estados do Amapá e Pará, em atendimento aos itens 1.7 e 3.8.1, da Diretriz Presidencial para Ações de Desenvolvimento Integrado da Área de Influência do citado Parque, publicado na seção Despachos do Presidente da República, do Diário Oficial da União nº 163, de 23 de agosto de 2002.

Art. 2º - O Projeto a ser formulado deverá conter, explicitamente, um Plano de Trabalho para um patamar inicial de 5 (cinco) anos, com cronograma detalhado de atividades, proposta de orçamento e necessidades de pessoal, além de sugestão de estrutura físico-administrativa e modelo de gestão.

Art. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, representantes, respectivamente, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias no Amapá - EMBRAPA/AP, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente no Amapá - IBAMA/AP, da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá - IEPA:

IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA (MPEG)
EDINALDO NELSON DOS SANTOS SILVA (INPA)
HELDER LIMA DE QUEIROZ (IDSM)
RICARDO DISLICH (CNPq)
ARNALDO BIANCHETTI (EMBRAPA/AP)
ANA LÚCIA BLANC DOS SANTOS (IBAMA/AP)
LUIZ ISAMU KANZAKI (UNIFAP)
ODETE FÁTIMA MACHADO DA SILVEIRA (IEPA)

Parágrafo único. A Comissão será presidida pela Dra. IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA, do Museu Paraense Emílio Goeldi.

Art. 4º A comissão terá o prazo de 40 dias para apresentar o resultado de seu trabalho ao Secretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do MCT, que analisará as proposições e tomará as providências que se fizerem necessárias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG

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