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voltar para seta ilustrativaPágina Inicialseta ilustrativaLegislaçãoseta ilustrativaDecretos
Decreto nº 4.115, de 06.02.2002

Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4115.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações
Decretos nºs 2.848, de 25.11.1998, e 3.074, de 31.05.1999.
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