Técnicos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) reuniram-se hoje (15) para analisar as propostas para elaboração de projeto de lei (PL) de criação do sistema de desoneração fiscal às empresas inovadoras. A partir dos resultados da reunião, que foi presidida pelo ministro Eduardo Campos, serão encaminhadas sugestões ao governo federal. O PL está previsto na Lei de Inovação, sancionada no dia 2 de dezembro último, e o Executivo tem até o dia 3 de abril para encaminhar a matéria ao Congresso Nacional.
"Incentivo é sempre uma matéria complexa e, em razão disso, temos que construir um sistema com muito embasamento, algo que traga realmente a inovação às empresas, um projeto que leve em conta a efetiva redução da nossa dependência tecnológica externa", afirmou Eduardo Campos.
Na parte da manhã, os técnicos do Ministério assistiram à apresentação das propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao projeto de incentivo ao financiamento da inovação. Além da CNI, o Instituto Uniemp, a Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), a Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) e a Associação Brasileira de Engenharia Química (Abeq) encaminharam propostas sobre tema ao MCT.