A partir desta quarta-feira (22), o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) passa a contar com cinco secretarias - uma executiva e quatro temáticas. As mudanças foram aprovadas na sexta-feira (17), no Decreto nº 5314/04, que trata da nova estrutura regimental.

A novidade na estrutura do órgão é o desmembramento da Secretaria de Política de Informática e Tecnologia, instituída em junho de 2003, em duas pastas: Secretaria de Política de Informática e Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. A primeira será responsável por projetos relacionados à Lei de Informática e à política de software, à automatização do governo e ao Comitê Gestor da Internet, entre outros assuntos.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação tratará dos assuntos referentes à Lei de Inovação, às políticas setoriais de Ciência e Tecnologia (para transportes, petróleo, energia, recursos hídricos), às questões de propriedade intelectual e dos incentivos fiscais para as atividades tecnológicas e de inovação dos setores industriais e de agronegócios.

Além das duas novas secretarias, fazem parte da estrutura do MCT as secretarias de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social e de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento. No organograma constam ainda 12 unidades de pesquisa, quatro órgãos colegiados e quatro unidades vinculadas.