O Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), aprovou nesta quarta-feira (15) as recomendações e diretrizes para os próximos dez anos do programa espacial. Os pontos foram discutidos durante o Seminário de Revisão das Atividades Espaciais, há 15 dias.

Como recomendação geral, todas as missões deverão, sempre que possível, agregar equipamentos para recepção de dados ambientais, em auxílio aos satélites de coleta de dados SCD-1 e SCD-2. Na área de Observação da Terra, foi confirmada a inclusão, no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), dos satélites sino-brasileiros de recursos terrestres (CBERS-2B, 3 e 4), além de satélites de observação óptica (SSR) e radar.

Em relação às Missões Científicas e Tecnológicas, serão incluídos os satélites científicos Equars e Mirax. Propôs-se também a utilização rotineira de foguetes de sondagem e balões estratosféricos como meios de promoção da pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico. Já a Estação Espacial Internacional (ISS) deverá ser utilizada para as pesquisas que requeiram ambiente de microgravidade ("gravidade zero") por períodos longos de tempo.

Os conselheiros acataram, ainda na parte de missões científicas, o desenvolvimento de plataformas suborbitais para utilização com foguetes de sondagem e de plataformas orbitais recuperáveis (satélites recuperáveis para realização de experimentos em microgravidade por até 10 dias).

No segmento de Telecomunicações, foi confirmada a necessidade de se projetar e construir um satélite para se posicionar em órbita geoestacionária (que mantém a mesma posição em relação a um ponto na Terra). Quanto a Missões Meteorológicas, foi proposta a inclusão de carga útil meteorológica em um satélite geoestacionário e o desenvolvimento de um satélite de órbita baixa, dentro da participação brasileira no programa internacional de Monitoramento Global da Precipitação (GPM ? Global Precipitation Measurement).

Veículo Lançador e Base de Lançamento
No que se refere a Acesso ao Espaço, constará do Programa o desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites (VLS-1) para missões de órbita baixa, com satélites de até 350kg; do VLS-1B, também para órbita baixa, mas de satélites até 800kg; de um lançador para missões de órbita geoestacionária, para satélites acima de 800kg, e a promoção da comercialização de meios de acesso ao espaço, mediante acordos internacionais.

Sobre a Infra-estrutura Espacial, deverão ser tomadas ações para melhoria dos Laboratórios, bem como a dos Centros de Lançamento de Alcântara (CLA) e da Barreira do Inferno (CLBI), e do Centro de Rastreio e Controle de satélites (CRC).

As atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em áreas estratégicas deverão ser prioridades no PNAE, e envolvem aquisição de competências nas áreas de controle de altitude, sensores e atuadores espaciais, imageadores ópticos de alta resolução, radar de abertura sintética, nanotecnologias e propulsão líquida.

Ainda em P&D, cita-se o estabelecimento de parcerias com as universidades brasileiras para desenvolver tecnologias, produtos e processos inovadores, incluindo o desenvolvimento de satélites tecnológicos e universitários para qualificação de novas tecnologias e lançadores nacionais.

Sobre Recursos Humanos, há que se recompor, urgentemente, o quadro de pessoal, via contratação e revisão de níveis salariais compatíveis, bem como dar continuidade e ampliar os recursos dos programas Uniespaço e Microgravidade, a fim de torná-los instrumentos efetivos de participação da comunidade acadêmica no programa espacial.

A respeito da Participação Industrial, serão contratados, primordialmente junto à indústria nacional, sistemas e subsistemas de satélites e veículos lançadores, para fomentar o desenvolvimento tecnológico local nesse ambiente.

A proposta orçamentária relacionada aos objetivos listados será apresentada em reunião do Conselho Superior marcada para 25 de janeiro de 2005.