O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (6), em solenidade realizada no palácio do Planalto, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. O marco regulatório do Programa autoriza o uso comercial do biodiesel em todo o território nacional e estabelece os percentuais de mistura do biodiesel ao diesel de petróleo, a forma de utilização e o regime tributário. Os decretos regulamentam o regime tributário com diferenciação por região de plantio, por oleaginosa e por categoria de produção (agronegócio e agricultura familiar), criam o selo Combustível Social e isentam a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"Este é um projeto energético e ambiental, mas que também tem um grande significado social para as regiões mais pobres do Brasil, porque representa uma alternativa de renda para milhares de famílias, especialmente no Nordeste", afirmou o presidente Lula. O presidente lembrou ainda que o País deve aproveitar seu potencial para exportar biodiesel. "Temos que aproveitar o nosso potencial agrícola e a tecnologia que desenvolvemos, da mesma forma que fizemos com o Proálcool, para nos tornarmos uma potência na área de energia renovável", destacou. 

Em sua primeira etapa, o Programa prevê a mistura de biodiesel na proporção de até 2% (B2) ao diesel de petróleo, para uso em veículos automotores, em todo o território nacional. O biodiesel também poderá ser empregado na geração de energia elétrica em comunidades isoladas.

A entrada do novo combustível no mercado vai permitir a redução da importação do diesel, que hoje é de cerca de 15%, a criação de empregos no meio rural, por meio da agricultura familiar, e o desenvolvimento da indústria nacional de pesquisa e equipamentos. Apenas com o B2, a expectativa é gerar 153 mil empregos.

A produção de biodiesel em escala comercial começa em fevereiro de 2005, com a entrada em operação da planta da Agropalma, em Belém (PA), Norte do País. Em julho, entra em operação a unidade da BrasilEcodiesel, para atendimento das cidades de São Luís (MA), Teresina (PI), Fortaleza e Crato (CE), Salvador e Jequié (BA), no Nordeste. A produção para abastecimento no centro-sul está prevista para se iniciar em agosto de 2005, com a entrada em operação da planta da Ecomat. A BR Distribuidora, empresa da Petrobras, fará a mistura do biodiesel e a distribuição dessa produção inicial.

Tributos
As regras do Programa quanto a PIS e Cofins determinam que esses impostos sejam cobrados uma única vez e que o contribuinte é o fabricante do biodiesel, o qual poderá optar entre uma alíquota percentual incidente sobre o preço do produto, ou por uma alíquota específica, que é um valor fixo cobrado por litro vendido.

Ao Poder Executivo caberá estabelecer o coeficiente de redução da alíquota específica por decreto, que terá seu percentual diferenciado em função da matéria-prima utilizada na produção, da região de produção e do tipo de fornecedor de matéria-prima (agricultura familiar ou agronegócio).

O decreto assinado hoje pelo presidente Lula estabelece um percentual de redução de 67% para todos os produtores que não tenham o benefício diferenciado; de 77,5% para o biodiesel produzido nas regiões Norte, Nordeste e no Semi-Árido, que utilize a mamona ou o dendê como matéria-prima; de 89,6% para a agricultura familiar; e de 100% para biodiesel produzido a partir de mamona e dendê fornecidos por agricultores familiares do Norte, Nordeste e do SemiÁrido.

O Programa terá ainda apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com financiamento de até 90% dos itens passíveis de apoio para projetos com o selo Combustível Social e de até 80% para os demais projetos.

Vantagens
Obtido, no Brasil, a partir de óleos vegetais, extraídos principalmente da mamona, dendê, milho, caroço de algodão e soja, e também de gorduras de origem animal e até mesmo de óleos usados em frituras, uma das maiores vantagens do biodiesel é a ambiental. O biodiesel puro (B100) diminui as emissões de monóxido de carbono (CO) em 48%; as de óxido de enxofre (SOx), causadores da chuva ácida, em 100%, e as de fumaça preta (material particulado que causa problemas respiratórios) em 47%.

Outra vantagem importante é a substituição de importações. O Brasil consome 37 bilhões de litros de diesel por ano, dos quais 6 bilhões de litros (cerca de 15%) são importados, ao custo anual de US$ 1,2 bilhão. Mesmo que alcance a auto-suficiência em petróleo, haverá necessidade de importar diesel comum, uma vez que boa parte do óleo extraído no País não tem qualidade para produção daquele combustível.