O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) ganhou contornos mais definidos para os próximos 10 anos após ampla discussão que terminou, na quarta-feira (1º), em evento promovido pela Agência Espacial Brasileira (AEB) e pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), autarquias vinculadas do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Aberto ao público, o seminário contou com a participação de integrantes do governo, da comunidade acadêmica e da indústria, pesquisadores, jornalistas, parlamentares e sindicalistas.

Um ponto presente nesse horizonte decenal será um satélite geoestacionário, em sugestão dos grupos de trabalho que trataram das necessidades para as áreas de telecomunicações e defesa e meteorologia.

Houve também recomendações a respeito dos setores de observação da terra, missões científicas, meteorologia e infra-estrutura, família de lançadores; para melhoria da infra-estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Centro Técnico Aeroespacial (CTA), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT), AEB e criação do Centro Aeroespacial de Alcântara.

Nos debates, destacou-se também a importância de investir no domínio de tecnologias críticas que evitem a compra de equipamentos no exterior e a maior participação da indústria.

Conselho Superior
Com o debate finalizado, as sugestões surgidas no âmbito do Seminário de Revisão do PNAE serão compiladas por um grupo de especialistas para a apreciação no Conselho Superior da AEB, ?que tem representação plural, e por isso legítima?, destaca o presidente da AEB, Sérgio Gaudenzi.

A reunião do CSP está marcada para o próximo dia 15 de dezembro, em Brasília (DF). ?Pretendemos, até o final do ano, encerrar a revisão e ter o documento pronto?, informa o presidente. Ao grupo, Gaudenzi fez uma recomendação. ?Não temos recursos financeiros abundantes, então precisamos seguir um foco para termos ações com início, meio e fim?.

Embora a questão de elevação orçamentária seja uma constante, quando se fala em novos objetivos para o programa espacial, o presidente da AEB destacou outra necessidade. ?Hoje, eu diria que o ponto mais crítico do programa e que deve ser atacado de imediato é a falta de recursos humanos?.

Gráficos apresentados pelo grupo que tratou de infra-estrutura mostraram a perda de pessoal em todos os níveis de qualificação nos órgãos de pesquisa tanto de satélites quanto de lançadores ? Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT) e Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE/CTA); bem como a falta de quadro para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e AEB.

Principais recomendações
As discussões do seminário de revisão do PNAE levantaram algumas recomendações sobre temas chave:

Observação da Terra
- Prioridade para o desenvolvimento dos satélites sino-brasileiros de recursos terrestres CBERS-2B, 3 e 4, a fim de não interromper o serviço de distribuição de imagens;

- Desenvolvimento de satélite óptico como primeira missão para a Plataforma Multimissão (PMM), estrutura que permitirá a composição de diferentes satélites;

- Estudos para que a PMM ou a plataforma CBERS abriguem uma carga para satélite radar, capaz de imagear a superfície da Terra independentemente das condições de tempo ou luminosidade;

- Criação de programa de capacitação do fornecedor nacional, voltado à transferência de tecnologia entre as instituições de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a indústria.

Missões Científicas
- Estimular o uso, pelo setor acadêmico, de satélites, foguetes de sondagem e balões como instrumentos científicos, via anúncio de oportunidades;

- Lançamento dos satélites científicos a cada dois anos; três lançamentos em foguetes de sondagem por ano, e quatro em balões estratosféricos, também por ano.

Telecomunicações e Defesa
- Proposta de inserir no PNAE os satélites geoestacionários, com o objetivo de atender à demanda em telecomunicações pelos órgãos civis e pelo setor de defesa do governo. Encontra-se em curso, com previsão de término em agosto de 2005, uma análise dos requisitos aplicáveis ao satélite.

Meteorologia
- Inclusão de transponders nos próximos satélites brasileiros a fim de manter o sistema de coleta de dados ambientais providos pelos Satélites de Coleta de Dados (SCDs);

- Proposta de inclusão de imageador para meteorologia no satélite geoestacionário e de transponder para recepção de dados ambientais, em complementação aos SCDs com o objetivo de obter, em períodos curtos de tempo, informações registradas por bóias oceânicas fixas (como altura de ondas, entre outros);

- Desenvolvimento de satélite de órbita baixa para monitoramento de precipitação, descargas atmosféricas e do vapor d´agua.

Infra-estrutura
- Aumentar a integração entre instituições de P&D e empresas para o desenvolvimento de projetos, com o objetivo de melhor aproveitar a capacidade de pessoal e laboratorial, em ambos os lados;

- Preservação da infra-estrutura existente e sua adequação ao plano de 2004/2014;

- Atenção à insuficiência do pessoal efetivo, quantativamente e qualificamente, para executar os projetos em curso; ao natural envelhecimento de pessoal devido a períodos longos de ausência de concursos; à baixa média salarial; à inconstância de recursos financeiros e ausência de política de investimentos.