A Secretaria da Receita Federal retirou, na última quinta-feira (18), o nome do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão de fomento à pesquisa vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), da sua lista de Pessoas Jurídicas inadimplentes. Com a decisão, a Agência fica com sua situação regularizada e volta normalmente a autorizar importações de equipamentos e insumos para pesquisas solicitadas por pesquisadores.

Histórico
O CNPq estava desde agosto passado impossibilitado de liberar importações devido a uma "alegada dívida" relativa a 1997-1998 que, em realidade, resultou de diferenças de registro entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Secretaria da Receita Federal (SRF).

Nos anos mencionados, alguns institutos de pesquisa, hoje vinculados ao MCT, estavam filiados ao CNPq, com quem compartilhavam o mesmo CNPJ. À época, a STN determinou que os impostos de renda retidos na fonte pelos institutos fossem recolhidos em determinado código, enquanto a SRF exigia o recolhimento em outro, gerando, assim um conflito, o que acarretou a "inadimplência" do CNPq.