As atividades espaciais sob a ótica do Direito. Esse é o tema que o Ciclo de Palestras Quintas Espaciais, da Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, apresenta nesta quinta-feira (16), com a participação do jornalista e jurista José Monserrat Filho, às 16h no auditório da AEB.

Monserrat trará ao público informações que vão das origens ao futuro da área, passando pelo regime jurídico do espaço exterior, os fundamentos do Direito Espacial, o pioneirismo desses estudos no Brasil e os principais problemas enfrentados em tal ramo.

Embora o Direito Espacial seja pouco conhecido no País e o número de entidades que oferece cursos na área reduzido, o assunto está presente quando se fala em qualquer ação relacionada à geração de imagens de satélites, lançamento de foguetes, danos causados por lixo espacial, uso do espaço exterior ou propriedade da Lua ou dos planetas.

Entre outras atividades, Monserrat é editor do Jornal da Ciência, ocupa a vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeroespacial (SBDA), e atua como consultor da delegação oficial do Brasil junto ao Subcomitê Jurídico do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS).