O secretário de Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Francelino Grando, fez na manhã de hoje (17) palestra inaugural do 24º Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, que está acontecendo, no Blue Tree Convention Center, em Brasília. O secretário leu mensagem do ministro Eduardo Campos sobre o tema Propriedade Intelectual: Crescimento Econômico com Responsabilidade Social.

Na mensagem, o ministro da Ciência e Tecnologia destacou a importância do projeto de Lei de Inovação, aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a transformação que se está construindo a partir da criação da Lei "deverá traduzir-se, num futuro próximo, em substancial incremento da atividade patentária e de outras modalidades de propriedade intelectual em nosso País.

Eduardo Campos também destacou na mensagem a decisão de se criar o Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual, que será integrado por cinco ministérios, um dos quais o MCT, dois representantes do Congresso Nacional e três da sociedade civil. "Esta decisão elevará a novo patamar o tratamento da grave questão da falsificação de produtos, cujos malefícios se fazem sentir tanto sobre os legítimos titulares da propriedade intelectual quanto sobre a sociedade como um todo, por via da sonegação fiscal e da lavagem de dinheiro, a que não raro está associada", afirmou.

Promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), o encontro está reunindo 53 especialistas brasileiros e estrangeiros que discutirão em nove painéis e duas plenárias temas-chave como biodiversidade, direito autoral, inclusão digital, lei de inovação, registros de marcas e patentes, defesa de fronteiras, limites da concorrência e a propriedade intelectual nas relações internacionais.

Agora à tarde, o secretário de Tecnologia e Inovação do MCT, Francelino Grando, faz um das duas palestras do painel sobre Invenção de Empregados e Lei de Inovação. Aberto ontem, o seminário encerra-se amanhã (18).