Os Termos de Compromisso de Gestão são um instrumento novo de gestão do MCT e consistem em acordos firmados entre o Ministério e cada Unidade de Pesquisa, nos quais são estabelecidas metas a serem atingidas durante o ano, traduzidas em indicadores mutuamente pactuados.

Essa nova forma de relacionamento MCT/UP foi implantada a partir das recomendações indicadas pela denominada "Comissão Tundisi", no Relatório " Proposta de Política de Longo Prazo para as Unidades de Pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia".

Os Termos de Compromisso de Gestão são resultado de processo de negociação entre a Secretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa-SECUP/MCT e as UPs, iniciado no final de 2001 com um workshop com os diretores de todas as Unidades, seguido de reuniões, in loco, com os dirigentes e coordenadores de cada Unidade.

Têm por objetivo geral o ajuste de condições específicas no relacionamento entre a Secretaria de Coordenação – SECUP e suas Unidades de Pesquisa, de modo a assegurar às Unidades, em sua área de atuação, a excelência científica e tecnológica, proporcionando maior autonomia de gestão, simplificando o processo de tomada de decisões e de avaliação de resultados.

Os TCGs compreendem quatro grandes elementos, além do texto contratual: Objetivos Estratégicos/Diretrizes de Missão/Diretrizes Operacionais/Diretrizes Administrativo-Financeiras; Premissas (para o cumprimento do Termo); Indicadores Físicos e Operacionais/Administrativos e Financeiros/ de Recursos Humanos e suas respectivas conceituações técnicas; e Procedimentos de Avaliação do Desempenho, a qual será realizada ao final do ano. Ao término do primeiro semestre, uma comissão de acompanhamento se reúne com os dirigentes e coordenadores para observar o andamento das metas e sugerir eventuais correções de rumos na gestão.

Os indicadores utilizados são de três categorias: nacionais ( aplicados a todas as Unidades), focais ( específicos para grupos de Unidades, segundo a sua atuação prioritária na área científica ou tecnológica ) e institucionais (exclusivos de cada Unidade e por elas propostos).

O MCT/SECUP, por sua vez, compromete-se a assegurar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução dos programas, projetos e atividades das Unidades; articular-se, quando necessário, com unidades internas ou externas ao Ministério; auxiliar na busca de fontes externas de recursos financeiros; e modernizar o sistema de controle, eliminando empecilhos burocráticos ao processo decisório de gestão das Unidades.

Em março de 2002, foram assinados os primeiros Termos de Compromisso de Gestão com as seguintes Unidades: Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas-CBPF,Centro de Pesquisas Renato Archer- CenPRA, Centro de Tecnologia Mineral-CETEM, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia-IBICT, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE, Instituto Nacional de Tecnologia-INT, Museu de Astronomia e Ciências Afins-MAST, Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG e Observatório Nacional-ON.

Procedimentos de Avaliação de Desempenho de Gestão

O desempenho da Unidade de Pesquisa, frente aos compromissos assumidos anualmente no Termo de Compromisso de Gestão, será acompanhado semestralmente e avaliado anualmente pela verificação do cumprimento das metas pactuadas para os indicadores acordados. Da avaliação de desempenho resultarão recomendações para a administração da Unidade, que compreenderão os seguintes procedimentos:

- a avaliação de desempenho baseado nos indicadores constantes do Termo de Compromisso de Gestão, agrupados por áreas-chave relacionadas à obtenção de resultados FÍSICOS E OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, E DE RECURSOS HUMANOS;

- será calculado o esforço no atingimento de cada meta em particular, que implicará na determinação de notas de 0 ( zero ) a 10 ( dez ), para cada meta acordada, associadas a valores realizados, conforme a seguinte escala:

RESULTADO OBSERVADO ( % ) NOTA ATRIBUÍDA
= 91 10
de 81 a 90 8
de 71 a 80 6
de 61 a 70 4
de 50 a 60 2
= 49 0

- os pesos, negociados com a Unidade, serão atribuídos de acordo com o grau de importância de cada indicador, considerando-se a graduação de 1 a 3 pontos;

- o resultado da multiplicação do peso pela nota respectiva corresponderá ao total de pontos atribuídos a cada indicador;
- o somatório dos pontos dividido pelo somatório dos pesos corresponderá à pontuação média global da Unidade de Pesquisa;

- a pontuação média global da Unidade está associada a um respectivo conceito e deverá ser classificada conforme a seguir:

PONTUAÇÃO GLOBAL
(Nota) CONCEITO
de 9,6 a 10,0 A - EXCELENTE
de 9,0 a 9,5 B - MUITO BOM
de 8,0 a 8,9 C - BOM
de 6,0 a 7,9 D - SATISFATÓRIO
de 4,0 a 5,9 E - INSUFICIENTE
< que 4,0 F - FRACO

- o acompanhamento de desempenho semestral servirá apenas para indicar tendência de realização, com recomendação à direção da Unidade para adoção de medidas corretivas quando forem observados desvios negativos, considerando-se atendidas as necessidades mínimas do Instituto, providas pelo MCT, através de sua Secretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa.