A Primeira Comunicação Nacional do Brasil foi elaborada de acordo com as diretrizes contidas na Decisão 10/CP.2, (documento FCCC/CP/1996/15/Add.1) de 17 de julho de 1996 - Comunicações de Partes não Incluídas no Anexo I: Diretrizes, Facilitação e Processo de Exame. Esta decisão foi adotada durante a Segunda Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima que ocorreu em Genebra, de 8 a 19 de julho de 1996.

Segundo as diretrizes contidas nesta Decisão, o ano base para a elaboração do primeiro inventário deveria ser ou 1990 ou 1994. Contudo, foi feito um esforço e a Comunicação Inicial do Brasil apresentou as séries das emissões antrópicas de gases de efeito estufa do ano de 1990 a 1994.

A primeira Comunicação Nacional do Brasil foi apresentada durante a 10ª Conferência das Partes, que ocorreu na cidade de Buenos Aires, Argentina, em dezembro de 2004. Sua elaboração contou com a colaboração de mais de 150 instituições e mais de 700 especialistas de diferentes setores e regiões do Brasil.

A Segunda Comunicação Nacional está sendo elaborada de acordo com as diretrizes contidas na Decisão 17/CP.8, (documento FCCC/CP/2002/7/Add.2), adotada na 8ª Conferência das Partes que aconteceu na cidade de Nova Déli, Índia em 2003. Esta decisão dispõe sobre as diretrizes para elaboração das comunicações nacionais da Partes não incluídas no Anexo I da Convenção.

Segundo estas diretrizes, a Comunicação Nacional deve conter um Inventário Nacional das emissões antrópicas por fontes e remoções antrópicas por sumidouros de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal; uma descrição geral das providências tomadas ou previstas pela Parte para implementar a Convenção; e qualquer outra informação que a Parte considere pertinente para alcançar o objetivo da Convenção.

Em atenção a essas Diretrizes e às diretrizes metodológicas do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC), o presente Inventário é apresentado para o ano base de 2000. Adicionalmente, são apresentados os valores referentes aos outros anos do período de 1990 a 2005.  Em relação aos anos de 1990 a 1994, o presente Inventário atualiza as informações apresentadas no Primeiro Inventário

Neste segundo trabalho, foi ampliada a cobertura do Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, com atenção especial dirigida aos setores/gases que representam uma parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa ou apresentam um elevado grau de incerteza, ou ambos. Reduções em escala de modelos de circulação global foram realizadas. Estudos sobre vulnerabilidade e adaptação à mudança do clima foram conduzidos, com ênfase  para os seguintes setores: saúde; energético; recursos hídricos, enchentes e desertificação; agropecuário; no manejo de zonas costeiras; e biodiversidade aquática. Também foi realizada uma atualização da descrição das circunstâncias nacionais do Brasil, assim como das medidas adotadas ou previstas para implementar a Convenção no país. Finalmente, o projeto promoveu a capacitação institucional para a implementação da Convenção no Brasil, incluindo atividades relacionadas com educação ambiental sobre a mudança do clima e conscientização pública.

Cabe ressaltar que, o Governo do Brasil considera a preparação da Comunicação Nacional como um exercício de grande valor e investiu recursos e esforços substanciais para sua finalização. Este trabalho representa um enorme desafio em termos de coleta de dados, devido à dimensão continental do Brasil. Sua elaboração contou com a participação de um número substantivo de instituições e especialistas de diversos setores e de diversas regiões do país, além disso, contribuiu também para o treinamento e para a construção de capacidade institucional interna.

A estrutura proposta para cada capítulo da Comunicação Nacional está apresentada neste site. Cada folha nesta estrutura está sendo desenvolvida por uma instituição/especialista e quando disponível identifica o técnico que coordena a atividade, apresentando a data da última atualização e, sempre que possível, como contatá-lo.

Os trabalhos de elaboração da Terceira Comunicação Nacional do Brasil serão iniciados em 2011 e devem seguir as diretrizes contidas nas decisões correspondentes.