O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando das atribuições que lhe confere o item VI, do Artigo 16, do Regimento da CIRM, resolve:

Art. 1º Atualizar a composição do Comitê Executivo para o Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo, subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), que tem competência para operacionalizar e manter a Estação Científica, e para conduzir um Programa contínuo e sistemático de pesquisas no referido Arquipélago.

Art. 2º O Comitê Executivo para o Programa Arquipélago passa a ter a seguinte composição:

Coordenador:
Representante da Secretaria da CIRM (SECIRM).
Membros:
Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE);
Representante do Ministério da Educação (MEC);
Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);
Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
Representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR);
Representante do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa (Estado-Maior da Armada - EMA);
Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e
Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Parágrafo único - o Coordenador e os Membros (titular e suplente) serão indicados pelos Ministérios e Instituições representados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO
Almirante-de-Esquadra
Comandante da Marinha

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