O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 103, de 01 de janeiro de 2003, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Grupo de Trabalho-GT do bioma Mata Atlântica, com a finalidade de estudar e propor ações, políticas, programas e projetos para o referido bioma.

Art. 2º O GT será composto por:

I - dois representantes dos seguintes órgãos e entidades:

a) do Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará;

b) da comunidade científica, indicados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC, sendo um da área das ciências biológicas e um da área das ciências humanas;

c) do setor empresarial, sendo um indicado pela Confederação Nacional da Indústria e um pela Confederação Nacional da Agricultura.

II - um representante de cada órgão e entidades abaixo indicados:

a) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA;

b) do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro-JBRJ;

c) do Ministério da Agricultura e do Abastecimento;

d) do Ministério da Ciência e Tecnologia;

e) do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

f) da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente-ABEMA;

g) da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente-ANAMMA;

h) do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica-CNBRMA;

i) de organizações indígenas da Mata Atlântica;

j) de comunidades de pescadores artesanais da Mata Atlântica; e

l) organizações de comunidades quilombolas da Mata Atlântica, indicado pela Comissão Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.

III - três representantes ambientalistas indicados pela Rede de ONGs da Mata Atlântica, sendo:

a) um da Região Nordeste;
b) um da Região Sudeste; e
c) um da Região Sul/Centro Oeste.

Art. 3º Os membros do GT serão designados pela Ministra de Estado do Meio Ambiente, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades representadas.

Art. 4º As despesas decorrentes do disposto nesta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias dos órgãos e entidades representados.

Art. 5º A participação no GT não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 6º O GT terá prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO ROBERTO BERTOLDO LANGONE

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