Um dos principais requisitos para o dinamismo do sistema econômico é o constante surgimento de empresas de orientação inovativa. No setor de TI esse requisito é ainda mais fundamental, considerando a rapidez e o curto ciclo de geração de novas tecnologias.

No caso do Brasil, no entanto, observamos que a taxa de criação de novas empresas com condições efetivas de sobrevivência e crescimento em um ambiente competitivo ainda é bastante baixa. Por outro lado, o Brasil possui notáveis desenvolvimentos no âmbito científico, com um crescente reconhecimento da comunidade acadêmica internacional. Esses desenvolvimentos, no entanto, muitas vezes não se traduzem em resultados econômicos efetivos.

Para que o potencial econômico dos resultados de nossa produção científica seja inteiramente desenvolvido e aproveitado pela sociedade, são necessárias ações que fortaleçam o ciclo de inovação – e o ambiente atual, com a criação dos Fundos Setoriais e o debate em torno da Lei de Inovação, é propício a novas iniciativas.

O Programa de Fomento Empresarial em Tecnologia da Informação, aqui apresentado, visa preencher essa lacuna, direcionando a aplicação de recursos da Lei de Informática, através do CT-INFO, para a criação de novas empresas na área de Tecnologia da Informação, geradas a partir das pesquisas desenvolvidas por Instituições de Ensino Superior e/ou de Pesquisa, e para o fortalecimento das empresas de TI em estágio inicial. Baseado no Fórum Brasil de Inovação, já implementado com sucesso no âmbito do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural – CTPETRO, o Programa visa apoiar, mediante do aporte de recursos não reembolsáveis, a pré- incubação, a incubação e o processo de graduação de empresas de base tecnológica, bem como a transferência de tecnologia gerada por instituições de ensino superior ou de pesquisa para empresas do setor.

Uma característica peculiar do Programa é o apoio gerencial aos projetos, prestados por instituições sem fins lucrativos, tais como as incubadoras de empresas e os centros de inovação, que atuam como co-executoras do projeto, oferecendo a assessoria necessária para a conformação da pesquisa em formato empresarial, mediante a elaboração de planos de negócios e de estudos necessários para transformar a pesquisa em TI em resultados econômicos efetivos.

Além disso, o modelo contempla ainda uma nova fase, voltada para estímulo à graduação de empresas incubadas. Essa fase, implementada de forma pioneira no setor de TI, objetiva incentivar um maior dinamismo no processo de incubação, com o estímulo a que empresas com condições de se graduarem possam receber recursos para os investimentos necessários à instalação fora da incubadora.

Para a execução do Programa serão utilizados recursos não reembolsáveis provenientes do CT-INFO. Para cada projeto, tais recursos podem ser acrescidos de contrapartida financeira oferecida pela empresa que nele atuar como interveniente, de acordo com critérios previamente estabelecidos e que levam em conta o porte da empresa. Além da demanda por recursos financeiros, os projetos podem incluir a solicitação de bolsas de desenvolvimento tecnológico administradas pelo CNPq.

Em atendimento às restrições existentes para aplicação dos recursos dos fundos setoriais, os recursos não podem ser aportados diretamente em empresas, devendo ser destinados exclusivamente a instituições sem fins lucrativos. Assim, os recursos devem ser destinados à Instituição de Ensino Superior e Pesquisa proponente, que canalizará os recursos para os Grupos de Inovação correspondentes. Esses recursos devem ser empregados tanto na execução técnica do projeto de pesquisa, quanto para o desenvolvimento de seus aspectos empresariais, incluindo a elaboração de planos de negócios, estudos de viabilidade, análises de mercado e, inclusive, aqueles relativos aos direitos de propriedade intelectual. Nesse sentido, a contratação de assessoria voltada para a formatação de novos empreendimentos de base tecnológica ou para a transferência de tecnologia para empresas já constituídas deve estar prevista na proposta. Esses serviços deverão ser obrigatoriamente coordenados por uma instituição sem fins lucrativos dedicada a tais atividades, tipicamente uma incubadora de empresas ou instituição correlata, que atuará como co-executora da proposta e que poderá prestar os serviços ou contratá-los de terceiros.

O Programa proposto, baseado no Fórum Brasil de Inovação, obedece a uma lógica de funcionamento que pressupõe aportes graduais, ou seja, numa primeira fase aposta-se em um grande número de projetos, com valores relativamente reduzidos, e novos aportes em fases subsequentes só ocorrerão para os projetos que tenham sido bem sucedidos. Em continuidade ao processo, espera-se a capitalização das empresas, através da apresentação a investidores privados, especialmente fundos de capital de risco. No caso de participação em Venture Foruns, essa capitalização pode estar associada ao acesso a linhas de financiamento especiais da FINEP.

A lógica de funcionamento do Fórum Brasil de Inovação é apresentada abaixo:

O Programa ora proposto apóia projetos em três etapas do ciclo de inovação anteriores à capitalização, além da transferência de tecnologia:

• Pré-incubação de novas empresas: o objetivo do apoio à pré-incubação é preparar a transformação do projeto de pesquisa em um empreendimento que possa ser incubado. Os projetos aprovados recebem recursos destinados ao financiamento dos esforços de P&D e, através da co-executora, para a contratação de serviços visando o desenvolvimento dos aspectos relativos à viabilidade econômica da inovação proposta, culminando com a preparação de um Plano de Negócios para a futura incubação do empreendimento. O projeto deverá preferencialmente prever a constituição de uma nova empresa de base tecnológica que terá entre seus cotistas pelo menos um dos integrantes do grupo de pesquisa proponente, podendo ser pesquisadores, professores ou alunos.

• Incubação de novas empresas: o apoio à incubação tem como objetivo garantir o aproveitamento econômico de tecnologias desenvolvidas por novas empresas na área de TI. Os recursos podem ser destinados tanto à continuidade da pesquisa, quanto à consolidação do novo empreendimento, através da contratação de serviços de assessoria e consultoria empresarial para a implantação de seu Plano de Negócios e para o desenvolvimento da estratégia de comercialização do produto, processo ou serviço proposto.

• Transferência de tecnologia: para se enquadrar na etapa de transferência de tecnologia, o projeto deve estar suficientemente desenvolvido para despertar o interesse de uma empresa que tenha interesse em explora-lo economicamente e que se apresente como interveniente da proposta. As empresas intervenientes deverão, obrigatoriamente, oferecer contrapartida financeira, cujo percentual será crescente conforme o seu porte.

A participação de intervenientes em projetos que se encontram em estágio de pré-incubação ou em estágio de incubação é facultativa, ao contrário do que é exigido para projetos voltados para a transferência de tecnologia.

No Programa de Fomento Empresarial em Tecnologia da Informação, aqui apresentado, está sendo proposta uma etapa adicional, anterior à fase de capitalização, qual seja a de Graduação das empresas incubadas:

• Graduação: para se enquadrar na etapa de graduação, a empresa deve estar incubada há, pelo menos, 12 meses e deve apresentar um Plano de Negócios consistente, que contemple a sua estratégia após a saída da incubadora, demonstrando sua auto-sustentabilidade econômica após essa etapa. Por restrição da legislação, os recursos não poderão ser aportados diretamente nas empresas, mas deverão ser canalizados para instituições sem fins lucrativos que deverão prestar os serviços necessários à sua graduação. Por exemplo, os recursos poderão ser canalizados para a fundação gestora do Parque Tecnológico ao qual a incubadora é ligada, a qual poderá executar as despesas relativas a construção, obras e instalações para a localização da empresa graduada no referido Parque.

Os projetos deverão ser encaminhados via Internet, através do preenchimento de formulários eletrônicos disponíveis na home-page da FINEP. Esses projetos devem ser apresentados por seu coordenador, por um representante da instituição co-executora e por um representante da empresa interveniente, quando houver. Após a pré-qualificação, os projetos serão apresentados, de forma presencial, a uma Banca de Avaliação, composta por técnicos da FINEP, da Secretaria de Política de Informática – SEPIN/MCT, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e das demais instituições que compõem o Comitê Gestor, além de consultores ad hoc, especialistas em propriedade intelectual e profissionais de mercado, que examinará seu mérito técnico e seu potencial econômico.

A composição diversificada da banca e a apresentação das propostas de forma presencial por representantes das diversas instituições diretamente envolvidas oferecem aos julgadores a oportunidade de somarem suas competências para a melhor compreensão do projeto e antecipação de suas possibilidades de sucesso econômico. Já para os expositores, a interação com os membros da Banca permite que se esclareçam pontos do projeto que, de outra maneira, poderiam ser mal compreendidos ou passar despercebidos.

A divulgação do Programa será realizada, em primeiro lugar, mediante disponibilização das informações nas home-pages das instituições participantes do CATI e através do envio de mensagens eletrônicas, podendo para isso ser utilizada a mala direta da FINEP, com cerca de 10.000 nomes.

Além disso, à semelhança do que é feito no Fórum Brasil de Inovação, serão realizadas palestras explicativas do processo nos principais centros de pesquisa em TI do País. Complementarmente, poderão ser elaborados cartazes de divulgação para serem afixados nas principais instituições de ensino e pesquisa do País, além de outras formas de divulgação sugeridas pelo CATI.

Em 2001, foi realizado o processo seletivo referente ao 1º Fórum Brasil de Inovação no Setor de Petróleo e Gás Natural. Foram apresentadas 93 propostas, das quais 12 foram efetivamente apoiadas, totalizando um valor de R$ 5 milhões. Em março de 2002, através do Edital CT-ENERG/Inovação: FINEP 01/2002, foi lançado o 1º Fórum Brasil de Inovação no Setor de Energia Elétrica, onde foram apresentadas 103 propostas, das quais 13 foram efetivamente aprovadas para apoio.

No caso do setor de TI, propõe-se que o Programa de Fomento Empresarial em Tecnologia da Informação tenha as seguintes características anuais de operação:

Para o ano de 2002, essas metas serão reduzidas proporcionalmente à efetiva disponibilidade de recursos, propondo-se inicialmente um valor de R$ 12 milhões, equivalente a cerca de metade das metas acima.