Publicado no DOU de 14/12/2006, Seção I, Pág. 33.

O COORDENADOR DO COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CATI, no uso de suas atribuições, torna público que o referido Comitê emitiu a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO CATI Nº 28, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006

                                                           

Aprova o Termo de Referência do Programa Softex.

O COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – CATI, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Referência do Programa para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – Programa SOFTEX, considerado como programa prioritário pelo Ministério da Ciência e Tecnologia segundo Portaria n° 200, de 18 de novembro de 1994, e ratificado conforme Resolução CATI n° 001, de 06 de março de 2002, em execução sob a coordenação da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme disposto no Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Augusto Cesar Gadelha Vieira
Secretário Executivo do CATI