O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA INTERMINISTERIAL DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE NACIONAL PARA ENSINO E PESQUISA - Comitê Gestor RNP, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria Interministerial MCT/MEC nº 580, de 21 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Aprovar a Política de Uso do backbone RNP2, cujo inteiro teor é o constante do Anexo 1 a esta Resolução.

Art. 2º Autorizar o processamento pela Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (AsRNP) do recadastramento e qualificação das organizações usuárias.

Parágrafo Único – Para o julgamento das solicitações de qualificação fica instituída a Comissão de Avaliação de Qualificação (CAQ), cujos membros serão Márcio Bunte de Carvalho e Liane Margarida Rockenbach Tarouco, representantes do MEC; e Lúcia Carvalho Pinto de Melo, representante do MCT.

Art. 3º Aprovar a relação das instituições usuárias primárias, as quais estão listadas, na íntegra, no Anexo 2 a esta Resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada na forma regimental.

LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
Coordenadora do Comitê Gestor RNP

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