O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, reforçou nesta quarta-feira (14) a necessidade de a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) n 2.177/2011, que institui as bases para um marco legal em torno das atividades que envolvem a pasta. Campolina participou de uma audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa legislativa (CCTCI).

“Uma coisa que está nos preocupando é o Projeto de Lei 2.177, que está pronto para votar e é decisivo para a área científica andar”, apontou Campolina. “A nossa esperança é que, ao ser aprovado aqui, o texto vá para o Senado, apense o PL 619/2011, cujo conteúdo é mais ou menos o mesmo, e, enfim, consolide o nosso sistema legal, com um arcabouço essencial para que o Brasil dê um salto em ciência e tecnologia, fortalecendo a ponte entre sistema acadêmico universitário, órgãos de fomento e sistema produtivo empresarial.”

A Câmara dos Deputados apresentou o texto final do PL 2.177 em outubro de 2013, ao lado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n 290/2013, que é considerada por Campolina uma “precondição” para o projeto de lei. Aprovada pelo plenário da Casa legislativa em 23 de abril, a matéria relacionada à Carta Magna já tramita no Senado Federal, como PEC n 12/2014, e aguarda ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O ministro também comentou sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), retirado de um capítulo do PL 2.177 original. “Sei que está em discussão neste momento, aqui e na Casa Civil, o encaminhamento que seria dado à questão. Isso daria flexibilidade ao funcionamento da área”, afirmou.

Campolina também informou aos parlamentares que acertou com os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em abril, uma proposta de legislação para o acesso à biodiversidade, já encaminhada à Casa Civil. “Hoje, o pesquisador é criminalizado por usar o patrimônio genético. Tem que ter regra, mas não podemos matar a ciência, proibindo tudo.”

Balanço

Segundo o ministro, o Plano Inova Empresa, anunciado pelo governo federal em março de 2013, com investimentos de R$ 32,9 bilhões, já havia contratado, até março de 2014, R$ 18 milhões em projetos por meio da Finep/MCTI e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Inclusive, nesse sentido, a aprovação da lei que amplia os recursos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) é crucial”, advertiu Campolina. “A Finep não terá recursos para honrar os seus compromissos se nós não tivermos um adicional para crédito. Isso não é dinheiro de doação. Os resultados de inovação relacionados serão significativos.”

Sobre o programa Ciência sem Fronteiras, o ministro informou que 62 mil alunos já foram enviados ao exterior. “É um choque sobre o sistema universitário brasileiro. Você manda o estudante para fora e sente o efeito de pressão sobre a modernização da nossa estrutura acadêmica, que estamos rediscutindo. Universitário tem que aprender a fazer pesquisa, trabalhar sozinho, porque já é adulto. Quadro negro é para educação básica”, avaliou.

Campolina ainda destacou a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), cujo primeiro edital fica aberto até quinta-feira (15); o Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior), “com grande impacto na área de informática”; o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNano); e o navio que integra o projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias (Inpoh).

Prioridades

O ministro reiterou que o MCTI prepara uma segunda versão do edital dos institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCTs). “Desde 2008, o programa tem gerado grandes efeitos. Uma vacina contra a leishmaniose está sendo credenciada na região do Mediterrâneo, ou seja, o Brasil vai exportá-la para a Europa, que tem a doença mas não tem o tratamento”, destacou. “Outro exemplo é o INCT em Nanomateriais de Carbono, que já entrou em fase produtiva para fornecer à Petrobras tecnologia para trabalhar em águas profundas.”

Atualmente, conforme contou aos deputados, Campolina negocia a inclusão de “recursos para implantação do Projeto Sirius, que será uma ampliação do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron”, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O segundo grande investimento em uma infraestrutura de uso compartilhado é o Reator Multipropósito Brasileiro, peça fundamental na produção de radiofármacos, com impacto profundo em diagnóstico de saúde.”

De acordo com ele, às prioridades do MCTI, sua gestão deve acrescentar “o que estamos chamando de plataformas para elevar o padrão científico e tecnológico brasileiro”. O programa vem sendo articulado com a Presidência da República e os ministérios das Comunicações (MiniCom), da Educação (MEC) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), mas outras pastas devem aderir à iniciativa, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“Nós não estamos inventando a roda. O mundo todo está tentando fazer isso. A China construiu 20 plataformas”, explicou Campolina. “Vamos combinar atividades e setores de fronteiras do conhecimento, projetos que sejam de importância estratégica para o desenvolvimento nacional e que tenham capacidade de gerar efeitos econômicos e sociais positivos. Não adianta pulverizar o recurso sem orientá-lo para a solução desses problemas.”

O secretário executivo do MCTI, João Alberto De Negri, compareceu à audiência pública da Câmara. Na semana passada, o ministro já havia apresentado no Senado Federal as ações e prioridades da pasta para 2014.

Texto: Rodrigo PdGuerra – Ascom do MCTI