Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (22) o texto do Marco Civil da Internet. Ele estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

O projeto irá para sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. O Marco Civil da Internet chegou no Congresso Nacional em 2011 e foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de março deste ano. 

A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento Princípios para a Governança e o Uso da Internet, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto passou por diversas consultas e contou com a participação de diversos setores da sociedade.  

Entre os principais pontos da versão aprovada está a neutralidade da rede, que impede as companhias envolvidas na transmissão de dados a diferenciar os usuários de acordo com o pacote contratado. A regulamentação da neutralidade será feita por decreto presidencial após consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Texto: Felipe Linhares – Ascom do MCTI