Um marco para a transição no rumo de um novo modelo. Essa é a expectativa para o Encontro Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), que começa nesta quarta-feira (23), segundo o coordenador do evento, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida. Ele participou de entrevista coletiva na ArenaNETmundial, evento paralelo ao oficial, iniciado nesta terça (22).  

Diante de perguntas sobre os resultados concretos e os encaminhamentos imediatos da discussão, Virgilio explicou que serão geradas duas declarações: uma com princípios para o funcionamento da rede mundial e outra com propostas para a mudança institucional desse ecossistema, como é chamado o conjunto de entidades responsáveis. “O objetivo não é resolver todas as questões, é plantar sementes para a mudança”, disse, lembrando que os dois documentos não terão caráter vinculante nem regulamentador.

“A governança é um processo de acordos – você não tem uma autoridade central que determina: ‘Faça-se’”, acrescentou. “Mas o NETmundial vai contribuir com subsídios que serão discutidos em outras duas reuniões ainda neste ano, na Turquia e na Coreia do Sul. Além disso, vai realçar os pontos que os países consideram fundamentais e mostrar soluções que vêm sendo implementadas.” Ele lembrou, como um impacto da realização do evento, da decisão dos Estados Unidos de abrir mão da supervisão da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês).

Segundo o secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana, muitos países mostravam vontade de aceleração na transição de modelo. “Queremos que este seja um momento-chave, não apenas mais uma etapa”, comentou. “A velocidade da transição também afeta qualitativamente o processo.”

Para Virgilio Almeida, o encontro em São Paulo deve apontar para uma solução que combine as configurações multissetorial (composto de diversos setores da sociedade) e multilateral (que reúne representantes oficiais de países). “Isso porque certas questões, em particular a da segurança, devem pedir uma participação mais forte de governos.”

Também participaram do evento de imprensa o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni; a diretora-geral do Coletivo Digital, Beatriz Tibiriçá; e o coordenador-geral de Novas Mídias da Secretaria-Geral, Ricardo Poppi.

Liderança

Virgilio Almeida reforçou que o NETmundial não é uma reunião do governo brasileiro, nem de governos, mas que o país reúne características que legitimam um papel de liderança no debate. Citou o posicionamento governamental após as denúncias de espionagem pelos Estados Unidos; a experiência do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br, do qual é coordenador), modelo baseado em representações setoriais sem maioria; o Marco Civil da Internet, aprovado no Senado pouco depois da coletiva; e a existência de 100 milhões de usuários da rede.

O secretário do MCTI observou que a governança é uma sincronização de aspectos de caráter global e nacional. “Neutralidade da rede, por exemplo – que faz parte do nosso marco civil –, não apareceu como um tema frequente no documento. Diz mais respeito à infraestrutura de banda larga, é um tópico mais local.”

Virgilio destacou que, depois da publicação das 188 contribuições colhidas, os documentos para discussão receberam cerca de 1.300 sugestões, comentários, críticas e aprovações. Ele avaliou que um dos pontos tensos do debate deve se dar entre a defesa de que a abordagem sobre a governança se restrinja aos aspectos técnicos e aquela que leva em conta também as dimensões social e política. “A rede mundial não se resume hoje a uma camada técnica, funciona como importante espaço público”, defendeu.

Texto: Pedro Biondi – Ascom do MCTI (atualizado às 21h13)