A Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Internet (NETmundial) já parte de um contexto favorável a mudanças na política de governança mundial da rede. A avaliação é do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, que coordena o encontro. Ele destaca dois fatos recentes: o anúncio do governo dos Estados Unidos de que pretende abrir mão da governança da rede em favor da comunidade global e a aprovação do marco civil da área pela Câmara dos Deputados.

A NETmundial, marcada para 23 e 24 de abril em São Paulo, tem participação confirmada de 80 países. No dia 14, o Departamento de Comércio dos EUA comunicou oficialmente seu novo entendimento sobre o assunto e pediu à Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann – Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet) que construa um processo de transição nesse sentido.

“Já é uma consequência positiva da organização da conferência e de toda a movimentação mundial em que ela se insere”, observa Virgilio. “O Brasil tem sido uma das nações que lideram esse movimento por mais transparência e multissetorialidade, mas é uma reivindicação da comunidade internacional praticamente inteira.”

O secretário lembra que revelações recentes de espionagem reduziram a confiança no atual modelo e argumenta que, devido à sua natureza descentralizada, a internet não pode ser regulada em nível nacional.

“A internet tem mais de 3 bilhões de usuários. É considerada hoje uma tecnologia de uso geral, um elemento básico e essencial na vida de quase todos os cidadãos e um componente chave na economia e nos governos dos países”, observa. “Mas seu outro lado inclui ameaças de crimes cibernéticos, ataques à liberdade de expressão e aos direitos humanos, disputas jurídicas transnacionais e concentração de mercado e riquezas.”

Para Virgilio Almeida, a revisão dos arranjos que organizam as funções e recursos da rede mundial é vital para o fortalecimento do ciberespaço e de seu uso para o desenvolvimento social e econômico de todas as nações. O secretário deu entrevistas sobre o assunto à revista britânica The Economist e à agência de notícias Reuters Brasil.

Mediação

Criada em 1988, a Icann coordena o sistema de nomenclatura para a internet, que ordena os nomes de domínios, evitando repetições e mediando conflitos. Da mesma forma com os endereços IP. Com isso, atua como elemento central na definição dos endereços que os computadores usam para se interligar à rede.

A entidade nasceu como um projeto do governo norte-americano e hoje é uma corporação de utilidade pública, sem fins lucrativos, com sede na Califórnia. Está sujeita às leis dos Estados Unidos.

Em 2012, o presidente da Icann – então recém-empossado– disse que a instituição começava a ajustar seu modo de atuar para chegar a um modelo contemporâneo e inovador e se tornar efetivamente mundial, desvinculando-se do modelo tradicional norte-americano.

Fadi Chehadé participou de reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), coordenado pelo secretário do MCTI, e se reuniu com a presidenta da República, Dilma Rousseff. Ele elogiou o modelo brasileiro de governança, em que governo, empresas, academia e terceiro setor têm representatividade e nenhum setor tem maioria na composição da instância decisória.

A Icann começou sua 49ª reunião pública no domingo (23), em Singapura, com a previsão de dar início à transição no sistema mundial.

Texto: Pedro Biondi – Ascom do MCTI