O assunto da propriedade intelectual integra, cada vez mais, as atividades dos institutos de pesquisa vinculados ou supervisionados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Nos últimos nove anos, chega a 217 o número de pedidos de proteção de privilégio de propriedade intelectual feitos por essas instituições. 

É o que revela levantamento da Subsecretaria da Coordenação das Unidades de Pesquisa (Scup) do MCTI, que compara o resultado, referente ao período entre 2005 e 2013, ao desempenho obtido em anos anteriores – de 2000 a 2004 –, quando foram realizados 35 depósitos no Instituto Nacional da Patente Industrial (INPI). A média anual, de 24,1 pedidos, corresponde a mais de quatro vezes a do período anterior (5,8 pedidos por ano).

A soma inclui patentes de invenção, modelos de utilidade e certificados de adição. O total do período recente aumenta para 327 depósitos se forem considerados, também, marcas, desenho industrial e programas de computador. 

O coordenador-geral das unidades de pesquisa, Carlos Oití Berbert, lembra que o avanço está relacionado à edição da Lei da Inovação (10.973), de 2004. Embora, no passado, alguns institutos tenham feito depósitos, foi a partir da nova legislação que se iniciou uma transformação interna, inclusive naquelas instituições eminentemente científicas, para as quais a matéria da invenção ou da inovação não era prioritária.

“O que ocorreu foi uma mudança de cultura entre os próprios pesquisadores, que anteriormente davam preferência à publicação de artigos e papers em revistas científicas”, reforça Oití. Outra questão que contribuiu para o novo cenário foram algumas iniciativas da subsecretaria que introduziu nos termos de compromisso de gestão (TCGs) dois indicadores: o Índice de Processos e Técnicas Desenvolvidas (PcTD) e o Índice de Propriedade Intelectual (IPIn), relacionado ao registro de patentes.

 Outro ponto a ser considerado, acrescenta, é o fato de o próprio Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional do ministério (Pacti/2007 – 2010) ter enfatizado a importância da inovação como missão dos institutos de pesquisa e previsto, em suas metas, a implantação, até dezembro de 2009, de cinco núcleos de inovação tecnológica (NITs), junto às unidades de pesquisa das regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

Arranjos regionais

Para fazer frente aos desafios da inovação, o ministério passou a realizar constantes discussões e workshops com as unidades de pesquisa para debater as medidas necessárias para a proteção das criações desenvolvidas. E as áreas de inovação e de propriedade intelectual das unidades do MCTI foram organizadas em arranjos regionais de NITs (NIT Rio, NIT Mantiqueira, NIT Amazônia Oriental e NIT Amazônia Ocidental).

Os arranjos operam em forma de rede colaborativa com a finalidade de otimizar e compartilhar recursos, disseminar boas práticas de gestão da inovação e de proteção à propriedade intelectual e transferência de tecnologia, bem como facilitar a aplicação da política e da legislação de inovação, interligando diferentes setores e agentes.

Cada arranjo de NITs contém um núcleo de coordenação formado por representantes titular e substituto de cada instituto de pesquisa do MCTI ou de instituição científica e tecnológica (ICT) associada. Seu objetivo é permitir que os resultados das pesquisas dos institutos alcancem o setor produtivo, tornando essas instituições participantes nos processos de inovação tecnológica e estimulando o desenvolvimento de produtos e serviços com ciência agregada e protegida por lei.

Composição

O Arranjo NIT Rio compreende as unidades de pesquisa do MCTI localizadas no Rio de Janeiro: CBPF, Cetem, Impa, INT, LNCC, ON e Mast. O Arranjo NIT Mantiqueira, no estado de São Paulo, reúne: CTI, Inpe, LNA e CNPEM, Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun e Univap.  

Participam do Arranjo NIT Amazônia Oriental, no Pará: MPEG (do MCTI), Ufpa, Uepa, UFRA, Embrapa Amazônia Oriental, Cesupa, Ifpa, UFT, Unitis, Unifap e Ueap.

 O Arranjo NIT Amazônia Ocidental abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. É integrado por Inpa e Instituto Mamirauá (ligados à pasta federal), FMT-HVD, UFAM, Unir, UFRR, UFAC, UEA, FDB, Fucapi, Ifam, Fiocruz Amazônia, Embrapa Roraima, Suframa, IEL/Amazonas, Senai/AM, Universidade Nilton  Lins, Faculdade Marta Falcão, Ifro, IFRR, Fundação Desembargador Paulo Feitosa, Ifac e Cide.

Leia entrevista do coordenador-geral do NIT Rio, Marcelo Portes Albuquerque, sobre os avanços e os desafios dos núcleos de de inovação tecnológica.

Texto: Denise Coelho – Ascom do MCTI