O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quinta-feira (12), em Brasília, audiência pública sobre os pedidos de liberação comercial de milho e soja transgênicos tolerantes ao herbicida 2,4-D, usado no combate a ervas daninha de folha larga. Aproximadamente 150 pessoas, entre pesquisadores, professores universitários, representantes de órgãos públicos e sociedade civil, participaram da sessão. A decisão final sobre o uso comercial cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), cujo presidente, Flávio Finardi, também estava presente.  

A realização do encontro foi motivada por pedidos de entidades ambientais, de defesa do consumidor e de luta pela reforma agrária para que sejam realizados estudos conclusivos sobre o impacto dos organismos geneticamente modificados (OGMs) na saúde humana e no meio ambiente. Os questionamentos do MPF visaram esclarecer quanto aos riscos dessas sementes tolerantes a herbicidas.

A primeira mesa da audiência debateu os resultados dos estudos que subsidiaram o pedido de liberação comercial com base em estudos de interações químicas, os impactos socioeconômicos da tecnologia e as alternativas agroecológicas ao emprego do herbicida 2,4-D no meio rural. Posteriormente, foram discutidos os riscos à saúde humana e animal e ao ambiente decorrentes do uso em larga escala, o monitoramento e rastreabilidade de resíduos em alimentos e a conclusão dos estudos realizados em 2006 requeridos na reavaliação toxicológica promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para avaliação do impacto das sementes em escala comercial, o engenheiro agrônomo Ruy de Araújo Caldas, assessor especial do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmou que “seria ideal a criação de um núcleo de pesquisa e desenvolvimento de agrotóxicos na Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], com base genômica e proteômica, além do desenvolvimento de projetos de pesquisa e programas para formação de especialistas em monitoramento do uso do 2,4-D".

O papel da CTNBio

Na terceira mesa foi debatido o papel da CTNBio na sociedade. O presidente da comissão nacional, Flávio Finardi, apresentou a estrutura e composição da instância colegiada e falou sobre as implicações éticas e socioeconômicas das deliberações, bem como sobre a transparência nas decisões. “Estamos cumprindo a lei e fazendo todas as avaliações que estão ao nosso alcance”, disse.

Em relação aos aspectos de controle dos OGMs, Finardi ressaltou que a Lei de Biossegurança delega responsabilidade, também, a outras instituições. “Anvisa e Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]  fiscalizam os produtos que são liberados pela CTNBio e aceitos pelo CNBS [Conselho Nacional de Biossegurança]”.

Em resposta a sugestão da professora da Universidade Mackenzie, Solange Teles, integrante da CTNBio, de que o órgão transmita as reuniões e divulgue as degravações do conteúdo debatido, Finardi informou que será avaliada a viabilidade técnica para estreitar o fluxo de informações com a sociedade civil. 

 

Texto: Raphael Rocha – Ascom do MCTI