O plano Viver sem Limite, do governo federal, trouxe novas possibilidades de investimentos na área de tecnologia assistiva (TA). Quatro editais estão com lançamento previsto para os próximos meses, com foco no fortalecimento de grupos de pesquisa, desenvolvimento de tecnologias nacionais, capacitação e informatização de dados na área, voltada a produtos, recursos e serviços que promovam a inclusão e a independência das pessoas com deficiência.

As diretrizes para a aplicação dos recursos fez parte das discussões, nesta sexta-feira (16), na terceira reunião do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva em Brasília. O encontro foi coordenado pelo secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Oswaldo Duarte Filho, e pela diretora de Ações Regionais da secretaria, Sônia da Costa.

Também participaram do encontro representantes dos ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Viver sem Limite

Com ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional de dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite tem o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. Lançada em novembro de 2011, a iniciativa prevê investimento total de R$ 7,6 bilhões.

Durante o encontro do comitê, a diretora Sônia da Costa ressaltou os avanços alcançados com a implantação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), ligado ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI/MCTI).

O CNRTA atua como órgão articulador da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia Assistiva. O centro mantém 29 núcleos de pesquisa ligados a universidades espalhados pelo Brasil e outras 22 unidades estão em fase de adesão. “Esperamos chegar a 50 núcleos que pretendem se agregar ao CNTRA”, informou o secretário Oswaldo Duarte Filho.

Editais

Em 2012, sete núcleos receberam recursos da ordem de R$ 3 milhões. A meta da Secis é atender mais dez unidades até o fim do ano e outras três no ano que vem. Dos editais previstos, R$ 4 milhões serão destinados ao fortalecimento de grupos de pesquisa por meio de chamada a ser lançada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI).

Também serão disponibilizados R$ 25 milhões em subvenção econômica, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI), para instituições de ciência e tecnologia e empresas. Outro edital no valor de R$ 18 milhões, por intermédio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), será voltado a linhas de pesquisa para bolsas de mestrado e doutorado em TA.

Um montante de R$ 5 milhões será investido num observatório nacional, que será uma plataforma informatizada de articulação de dados dos ministérios a ser criada pelo CTI.

O comitê também discute a realização de um seminário temático neste ano e a criação e num projeto com o Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI) para a certificação de produtos na área. Entre as iniciativas previstas no plano de ação do comitê, em fase de elaboração, está o desenvolvimento de uma política de compras governamentais atreladas ao desenvolvimento de produtos e serviços de TA.

 

Texto: Denise Coelho – Ascom do MCTI