A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou na sua 164ª reunião plenária, nesta quinta-feira (15), resolução normativa com as condições de isolamento para as novas liberações planejadas da espécie da laranja doce (Citrus sinensis) geneticamente modificada no meio ambiente.

Segundo a coordenadora-geral da CTNBio, Tassiana Fronza, a medida permite controle jurídico mais efetivo na regras do plantio. “Todas as novas pesquisas com laranja doce terão que seguir os critérios para o isolamento estabelecidos na resolução, como as regras de bordadura e distância de um plantio para o outro”, explicou. Bordadura é uma faixa ao redor do cultivo para evitar o fluxo daquela variedade.

A reunião incluiu palestra do pesquisador Paulo Barroso, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sobre o uso de algodão transgênico. O liberação do plantio de algodão modificado no Tocantins está em análise pelos membros da CTNBio, que vão elaborar pareceres sobre o assunto. Esse ponto deve ser avaliado na próxima reunião, no dia 18 de setembro.

Sobre a comissão

Criada em 2005, a CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, que visa prestar apoio técnico-consultivo e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança, relativa a organismos geneticamente modificados (OGMs), também conhecidos como transgênicos.

 

Texto: Amanda Mendes – Ascom do MCTI