O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, reforçou nesta sexta-feira (28) o interesse do governo federal em valorizar a internet para o desenvolvimento econômico-tecnológico do país e como instrumento de afirmação da cidadania e da democracia. 

“Recentemente, o governo da presidente Dilma Rousseff instituiu a Lei de Acesso à Informação, um recurso excepcional do Estado moderno e democrático, que só se tornou exequível por causa da internet”, disse, na abertura da reunião ordinária do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), em São Paulo. “No âmbito do MCTI, criamos o programa TI Maior, que já está oferecendo resultados grandes e positivos à área de tecnologia da informação”.

Os conselheiros debateram diversas questões relativas ao setor, dentre elas, o Marco Civil da Internet. O Projeto de Lei 2.126/2011, de autoria do deputado Alessandro Molon, tramita na Câmara dos Deputados.  

“O país precisa urgentemente de uma legislação específica e competente para a internet e, por esta razão, estamos trabalhando para levar adiante a proposta do deputado Molon como base para as discussões e introdução de melhorias”, afirmou Raupp.

Pauta

O secretário de Política de Informática do MCTI e coordenador do CGI.Br, Virgilio Almeida, participou do encontro e mediou a reunião, que ocorre mensalmente.

Os conselheiros debateram, dentre outros assuntos, a proposta de um plano estratégico para o Brasil a partir do modelo adotado pela Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers); as garantias constitucionais dos usuários brasileiros da internet; e o 3º Fórum da Internet no Brasil.

O CGI.Br foi criado em 1995 pelo MCTI e pelo Ministério das Comunicações (MCom) para incluir a sociedade civil nos debates e decisões que envolvem a implementação, a administração e o uso da internet no país.

 

Texto: Fernanda Leão – Ascom do MCTI