O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) a proposta do Executivo para o novo Código da Mineração, a ser encaminhado ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei com urgência constitucional. A legislação propõe medidas para tornar a atividade mais competitiva no Brasil.

“Nosso objetivo é criar um marco legal favorável aos negócios, aos investimentos produtivos, fortalecendo o novo ciclo de desenvolvimento de nosso país, mas tudo isso com ganhos para a sociedade, para os trabalhadores e para o meio ambiente”, declarou a presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, também compareceu à solenidade.

A presidenta afirmou esperar que o novo código garanta mais eficiência e segurança jurídica ao setor. “O Brasil tem algumas das maiores reservas e potencialidades minerais do mundo. Somos um grande país produtor e um grande exportador de minérios”, disse. “A despeito dessa relevância, o setor mineral convive ainda hoje com uma regulamentação frágil e burocrática”.

Dilma enfatizou os benefícios da proposta para o meio ambiente – parte da cadeia produtiva do setor que envolve pesquisas apoiadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). “Os contratos terão exigências ambientais mais claras, como a obrigação de que, ao fechar uma mina, a empresa que a explorou deva recuperar ambientalmente a região”.

Segundo o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, há um “entendimento consensual” de que os princípios da legislação em vigor “já não atendem às exigências presentes ou as mudanças econômicas e tecnológicas verificadas nos últimos anos no Brasil e no mundo”.

Recursos para pesquisa

O coordenador-geral substituto de Tecnologias Setoriais do MCTI, Eduardo Soriano, espera que, quando aprovado pelo Congresso Nacional, o marco legal contemple investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). “Precisamos agregar valor aos produtos, e por isso P&D é importante”, afirmou após o evento.

Pelo projeto de lei, haveria manutenção dos percentuais de royalties destinados a municípios (65%), estados (23%) e União (12%). Da parcela federal, 40% iriam para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), responsável por financiar P&D em setores estratégicos para o país. Atualmente, o FNDCT recebe 2% da Compensação Financeira do Setor Mineral (Cfem), tributo pago pelas empresas mineradoras.

“As mudanças propostas contemplam o aprimoramento da sistemática de recolhimento da Cfem, contribuindo para que os brasileiros tenham retorno mais justo das riquezas produzidas em seu território e em nosso país”, disse Dilma. “A partir de agora, a Cfem incidirá sobre a receita bruta das empresas mineradoras, com alíquota de até 4%. A mudança na regra de cálculo permitirá praticamente dobrar a arrecadação proveniente dessa atividade”.

Com recursos do Fundo Setorial de Recursos Minerais (CT-Mineral), que integra o FNDCT, a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI deve lançar, no segundo semestre, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), dois editais para apoiar pesquisas com terras-raras, agrominerais, lítio e carvão mineral.

Além do aporte da Cfem ao FNDCT, Soriano considera que a pesquisa em mineração pode se beneficiar com a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), prevista na proposta do governo. “Normalmente, as agências reguladoras têm um ambiente para estimular P&D”.

Segundo ele, o trabalho de recuperação ambiental das minas deve receber colaboração internacional. Soriano participou nesta semana da segunda reunião do Comitê Conjunto Brasil-Canadá sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, no Ministério das Relações Exteriores. “Um dos temas discutidos para futuras parcerias é a mineração verde, que envolve tecnologia de baixo impacto ambiental, com maior sustentabilidade”.

 

Texto: Rodrigo PdGuerra – Ascom do MCTI