Na abertura do segundo encontro anual do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), nesta terça-feira (21), o ministro Marco Antonio Raupp defendeu a importância da cooperação para a melhor execução das políticas públicas do setor.

“Este encontro é importante para afinarmos as ideias e as consequentes ações conjuntas na aplicação dessa política”, afirmou o titular do MCTI aos 23 representantes estaduais presentes. “É uma questão fundamental fazermos associações com todos os níveis da administração”, acrescentou.

O evento discute, no Parlamundi, em Brasília, estratégicas para o aprimoramento do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Ao lembrar o papel da CT&I como política de Estado, o ministro ressaltou, entre as iniciativas governamentais em curso, o lançamento pelo governo federal do Plano Inova Empresa, que busca impulsionar a inovação tecnológica no país, tendo a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) como principal instituição nacional de financiamento público a projetos na área.

No conjunto de ações previstas, ele destacou a disponibilização de instrumentos por meio da agência de fomento do MCTI, a exemplo do Tecnova, lançado em setembro do ano passado com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos que agreguem valor aos negócios e ampliem seus diferenciais competitivos.

O programa, que será operado por parceiros descentralizados em cada estado da Federação, conta com R$ 190 milhões (recursos da subvenção econômica) para aplicação em micro e pequenas empresas. “Estamos determinados a implementar isso em parceria estreita com as organizações de nível regional”, disse Raupp. Segundo ele, apenas cinco estados – Acre, Amapá, Piauí, Roraima e São Paulo – ainda não submeteram projetos ao Tecnova.

Crédito descentralizado

Outra ação, com foco na descentralização da atividade de crédito, informou Raupp, é o Inovacred, por meio do qual a Finep está selecionando agentes financeiros nos estados.  Segundo o ministro, duas instituições já se associaram à agência (BRDE e Badesul), outras quatro estão em fase de credenciamento (AgeRio, BDMG, Banrisul e Badesc) e três se encontram em análise (Basa, Desenbahia e Desenvolve Alagoas). “Estamos marchando consistentemente no estabelecimento formal dessas parcerias pela descentralização de recursos”, afirmou.

Na avaliação do ministro, as iniciativas representam um grande avanço ao atender uma reivindicação antiga do setor. “O centralismo exagerado impede a plena execução dos projetos e é importante para o Executivo que os recursos sejam executados com qualidade”, observou. Para Raupp, as ações são uma demonstração de que as políticas de C&T vêm sendo feitas em cooperação com os estados. “É para não termos descontinuidade com as variações das políticas partidárias. Essa cooperação nos garante que tenhamos execução sem problemas”, disse.

Segundo Raupp, há preocupações especiais do governo em relação às desigualdades regionais. No caso do Norte do país, ele citou o Plano da Amazônia, em elaboração, que pretende ampliar as atividades de C&T na região. Também elogiou a experiência do Mato Grosso do Sul na promoção da parceria público-privada entre o setor produtivo e as instituições de ensino e pesquisa – em especial por intermédio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – pelo desenvolvimento do agronegócio local. Ele pôde verificar o andamento desse colaboração durante compromissos em Campo Grande nesta segunda-feira (20).

Ainda dentro do esforço do Inova Empresa, o titular do MCTI explanou sobre o processo de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), organização social que funcionará como instrumento para promover a cooperação entre empresas, universidades e instituições de ciência e tecnologia. “Queremos que a Embrapii faça tecnologia industrial como a Embrapa fez pela tecnologia no agronegócio”, frisou.

Pelo MCTI, participaram também do Fórum do Consecti o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Carlos Nobre, além de representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Finep. 

 

Texto: Denise Coelho – Ascom do MCTI