A neutralidade e as novas leis de internet foram discutidas nesta quinta-feira (16) na conferência da World Wide Web (WWW2013), o maior evento sobre inovação e tendências a respeito da rede. Em sua 22ª edição, o encontro anual é realizado pela primeira vez na América do Sul, no Rio de Janeiro.

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, moderou o painel “Net neutrality internet freedom”, com palestras do inventor da web, Tim Berners-Lee, que dirige o World Wide Web Consortium (W3C), e do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).

Virgilio avaliou que o WWW é extremamente relevante em termos tecnológicos e científicos. “No evento são apresentados os principais avanços de tecnologia e das pesquisas do setor”, disse o representante do MCTI, que coordena o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). “Aproximadamente 80% dos participantes são do exterior, e essa é uma oportunidade de esses pesquisadores e técnicos estrangeiros verem os avanços do Brasil na área. É uma ocasião importante para chamar a atenção do mundo para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.”

Tim Berners-Lee teceu críticas sobre a forma com que a gestão de direitos digitais é aplicada hoje, mas defendeu que haja leis para a internet. “O problema é que nos Estados Unidos a legislação atual é terrível e, muitas vezes, criminaliza cientistas e pessoas que estão apenas fazendo o seu trabalho”, afirmou.

Marco Civil da Internet

O deputado Alessandro Molon apresentou o Marco Civil da Internet, Projeto de Lei 2.126/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele explicou que o marco traz regras gerais para a área e tem como premissas a promoção da liberdade de expressão, a garantia da neutralidade da rede, a proteção à privacidade do usuário e a responsabilidade civil de terceiros. “Costumamos chamá-lo de Constituição da internet”, comentou.

Para o secretário Virgilio, criar a primeira legislação específica sobre o tema tem grande importância para o país. “As novas regras que estão no marco vão ajudar a criar um ambiente mais seguro para a internet no Brasil”, afirmou.

Na abertura da conferência, ontem (15), o ministro Marco Antonio Raupp observou que a evolução científica e tecnológica da web é de interesse do Brasil e está completamente alinhada com as diretrizes do governo federal.

Texto: Juliana Leite – Ascom do MCTI