A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) decidiu nesta quinta-feira (18), por 14 votos favoráveis e quatro contra, confirmar a liberação do milho geneticamente modificado NK 603, realizada em 2008. A votação validou a resposta da presidência da instância encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que solicitou um posicionamento da comissão brasileira sobre o assunto, em outubro, após a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo professor Gilles-Eric Séralini, da Universidade de Caen, na França. Ele relacionou o consumo do cereal transgênico da empresa Monsanto a casos de câncer em ratos.

O parecer aprovado questiona os métodos utilizados na pesquisa. Foi elaborado por quatro pesquisadores – dois da CTNBio e os outros convocados para esse fim – e assinado pelo presidente da comissão, Flavio Finardi. Diante do posicionamento oficial da instância, na reunião, a CTNBio também decidiu pela não aprovação do pedido feito pelo Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, que solicitou a reavaliação do milho NK 603 e a suspensão da liberação comercial dessa variedade e dos demais piramidados (derivados) que tenham a mesma tecnologia em sua formulação.

Segundo o estudo do professor Séralini, publicado em 19 de setembro pela revista Food and Chemical Toxicology, os ratos alimentados com organismos geneticamente modificados (OGMs) morrem antes e sofrem de câncer com mais frequência que os demais. Para realizar a pesquisa, 200 ratos foram alimentados durante um prazo máximo de dois anos de três maneiras distintas: apenas com milho OGM NK603, com o mesmo milho com aplicação de Roundup (o herbicida mais usado do mundo) e com milho não alterado geneticamente tratado com Roundup.

Em nota publicada no site da CTNBio, em português e inglês, os quatro pesquisadores apontaram falhas no estudo por avaliar ratos Sprague-Dawley, que desenvolvem tumores espontaneamente em frequência maior que a de outras linhagens, entre outras questões metodológicas. 

Produção

Segundo o presidente da CTNBio, Flavio Finardi, o milho em questão já é comercializado e representa a base de toda a produção do grão não só no Brasil como nos Estados Unidos, e entrou em discussão somente a partir do estudo francês. “Um estudo que tem um grande número de falhas técnicas segundo os pesquisadores que fizeram a análise e outros trabalhos a que tivemos acesso”, reforça.

Para avaliar a pesquisa, foram selecionados especialistas da área de bioquímica, de patologia animal, de nutrição e câncer e de experimentação animal. “Nós nos cercamos de pesquisadores que tinham muita afinidade com aquele tipo de trabalho”, conta o presidente da CTNBio, que justificou o trabalho anterior à decisão da plenária pelo caráter extraordinário e urgente do caso em questão. 

O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, membro da comissão como suplente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lembrou a possibilidade existente na legislação de reavaliação de decisões técnicas em casos de fatos novos e relevantes. Oliva anunciou, ainda, sobre a previsão de lançamento, ainda neste ano, de um edital direcionado a pesquisas na área de biossegurança.  

Na avaliação de Flavio Finardi, os questionamentos apontados foram importantes por levantar a discussão sobre a necessidade de estimular grupos de pesquisa a investirem mais em estudos de longo prazo para avaliar produtos geneticamente modificados em condições experimentais e ideais, ou seja, com a escolha correta da raça ideal de rato ou de outros animais e dos métodos estatísticos. 

 

Texto: Denise Coelho – Ascom MCTI (corrigido e atualizado em 19/04/2013, às 13h20)