A Lei de Informática conferiu a estabilidade jurídica necessária à consolidação do setor. Essa é a avaliação do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, que abriu nesta segunda-feira (1º) seminário sobre o assunto no fórum Abinee Tec 2013, em São Paulo.

“Com a aplicação da lei, os investimentos podem ser realizados com segurança”, avaliou Virgilio. A legislação é de 1991 e passou por alterações em 2001 e 2004.

O representante do MCTI destacou esse como um dos incentivos centrais para a indústria de dispositivos e sistemas de hardware, apontada por ele como um dos três pilares para a estratégia de desenvolvimento do setor de tecnologia da informação (TI) entre 2013 e 2015. Os outros dois são as ações ligadas a microeletrônica e semicondutores, apoiadas pelo Padis, e as voltadas a software e serviços, foco do programa TI Maior. “A combinação dos três é que define as bases que levarão o Brasil a ter uma posição de destaque no cenário internacional”, avaliou. 

A geração de empregos foi destaque no comparativo dos 20 anos de aplicação da Lei de Informática apresentado pelo secretário. Conforme os dados, em 1993 o setor gerava 32 mil empregos diretos. Já em 2011, são 126 mil novos empregos entre as empresas beneficiadas. “São empresas que empregam com qualidade, beneficiando profissionais de altíssimo nível e em diversas regiões do país”, explicou.

O faturamento das empresas incentivadas em 1993 era de US$ 8,4 bilhões e chegou a US$ 30 bilhões em 2011. Segundo Virgílio, “pode-se dizer que o indicativo é grande pelo tamanho e pelos dispositivos que criam a possibilidade de levar a inovação para outros setores da economia”.

Desafios

O perfil de exportação das empresas beneficiadas é um contraponto que precisará ser melhorado nas próximas décadas, observou o representante do MCTI. “A exportação do setor incentivado de automação industrial cresceu muito. Por outro lado, houve uma queda acentuada no volume de exportação dos bens de informática”, comentou. “Então, é preciso corrigir as diferenças setoriais em relação aos produtos. Torná-los mais competitivos. Esse é um ponto a ser estudado no futuro próximo.”

O número de empresas habilitadas saltou de 150, em 1993, para 500 até o final de 2011. A expectativa de crescimento é grande, tanto no Brasil como no exterior, destacou Virgilio Almeida. “A velocidade de transformação dos dispositivos do setor é muito mais aguda que a de outros setores. Isso faz com que o governo tenha que ter essa mesma agilidade para as ações necessárias e fazer com que os investimentos continuem acontecendo em grande escala. É o nosso desafio”, concluiu.

No seminário, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apresentou o livro O Brasil na Infoera, que agrupa visões de especialistas a respeito dos impactos dos 20 anos de operação da Lei de Informática no país. O livro foi elaborado com apoio do MCTI.

 

Texto: Cris Antunes – Ascom do MCTI