A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apresentou nesta segunda-feira (1º) o livro O Brasil na Infoera, que agrupa visões de especialistas a respeito dos impactos dos 20 anos de operação da Lei de Informática no país. O lançamento ocorreu em seminário aberto pelo secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, no fórum Abinee Tec 2013, em São Paulo.

O livro utiliza dados do relatório dos incentivos fiscais concedidos em 2011 pela lei e foi elaborado com apoio do MCTI. Atualmente, cerca de 500 empresas se beneficiam de isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por investir em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em tecnologias da informação e da comunicação (TICs).

Quando a Lei 8248/91 entrou em operação, em 1993, 150 empresas aproveitavam os estímulos e faturavam US$ 8,4 bilhões, diante de US$ 30 bilhões em 2011. Por obrigação da lei, as companhias aplicaram no ano retrasado R$ 1 milhão em atividades de P&D, cinco vezes a mais que em 1993.

As estatísticas apontam que a iniciativa do governo federal gerava 126 mil empregos diretos em 2011, 12% a mais que em 2010 (112 mil) e quase o quádruplo de 1993 (32 mil). O número de vagas para profissionais de nível superior subiu de 12 mil para 33,3 mil no intervalo de 18 anos. Ao todo, 8 mil pessoas atuavam em P&D em 2011, 7,2 mil em 2010 e 2,6 mil em 1993.

Com os benefícios da lei, a renúncia fiscal em IPI foi de R$ 3,8 bilhões em 2011 – 5,6% a mais que em 2010 (R$ 3.570,76). Em contrapartida, a arrecadação com os impostos pagos de produtos incentivados alcançou R$ 5,5 bilhões no ano retrasado, com crescimento de 10% em relação ao exercício anterior (R$ 5 bilhões).

Avaliação

No livro, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, destaca o “caráter republicano de que se revestiu o pensamento estratégico desenvolvido pelo Estado brasileiro ao longo de 20 anos” no setor de TICs. “É uma estratégia desenvolvida de forma coletiva e soberana por indústrias, universidades, institutos de ciência e tecnologia, governos e Congresso Nacional.”

Barbato classifica como proeza as mudanças promovidas pela Lei de Informática nas duas últimas décadas. “A legislação foi instrumento decisivo para atrair a manufatura eletrônica para o território nacional”, escreve. “Aqui estão os principais players mundiais do setor, empresas que aplicaram milhões de dólares em suas instalações, que contrataram milhares de profissionais de diversos níveis de qualificação, na fronteira avançada do conhecimento.”

O presidente da Abinee também avalia que a iniciativa permitiu que empresas criadas no Brasil ganhassem força e competitividade, além de elevar o montante destinado a pesquisa e desenvolvimento. “A Lei de Informática criou referência ao estabelecer um vínculo entre os benefícios fiscais concedidos e os investimentos em P&D”, recordou. “Somente agora a medida começou a ser tentada em outros segmentos. A lei foi pioneira nesse aspecto.”

 

Texto: Rodrigo PdGuerra – Ascom do MCTI