As pessoas e instituições interessadas em participar da consulta pública aberta sobre procedimentos de eutanásia realizados em animais com fins científicos ou didáticos têm até 5 de maio para apresentar suas sugestões. As propostas devem ser enviadas pela internet ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

O e-mail para envio, o texto base e o formulário para participação estão na página do colegiado. O texto base Diretrizes da Prática de Eutanásia do Conceafoi aprovado durante a 18ª reunião ordinária do conselho. A consulta pública pela internet é a fase de oitiva para recolher contribuições da sociedade ao debate.

A eutanásia consiste no modo humanitário de matar o animal, sem dor e com mínimo desconforto. É aplicada de maneira controlada e assistida, a partir do nível em que a dor ou o sofrimento não podem ser mitigados de imediato com analgésicos, sedativos ou outros métodos ou quando o estado de saúde ou bem-estar do indivíduo impossibilite tratamento ou socorro (de acordo com a Lei 11.794, de 2008).

O Concea, órgão integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tem a responsabilidade de prestar apoio técnico e assessorar o governo federal na formulação, atualização e implementação das normas relativas ao uso de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. 

 

Texto: Ascom do MCTI