Único estado das regiões Sul e Sudeste que ainda não possuía uma lei de inovação, o Paraná conta agora com esse instrumento, que oferece segurança jurídica e define a política de propriedade intelectual, além de criar benefícios e estabelecer mecanismos de cooperação entre o poder público, o setor privado e a academia, para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

 

O decreto de regulamentação da lei, sancionada em 2012, foi assinado pelo governador Beto Richa, em cerimônia realizada na quarta-feira (27), no auditório do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

De acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, a legislação aproveita o que existe de melhor nas leis federais, estaduais e municipais de incentivo à inovação.

Ele informa que o estado deve apoiar a inovação para que possa crescer e desenvolver sua área científica. “Inovação demanda investimentos e riscos, mas não garante lucros. O incentivo estadual é inteligente, pois gera empregos, competitividade e fortalece a parceria público-privada.”

Para o diretor-presidente do Tecpar, Júlio C. Felix, a lei preenche um “vácuo” na área científica, além de “criar um dispositivo legal eficiente que contribuirá para a inovação no Paraná”. “Era um anseio antigo da comunidade científica, finalmente concretizado”, disse.

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Texto: Ascom do Governo do Paraná