O diretor regional do escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) no Brasil, José Graça Aranha, anunciou nesta sexta-feira (22) que o Centro de Mediação coordenado pela instituição e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI/MDIC) começa a atuar em questões internacionais em março. O dirigente participou da 11ª reunião do Grupo de Trabalho de Assessoramento Interno de Propriedade Intelectual (GTA-PI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

“A unidade foi viabilizada através da parceria entre Ompi e governo federal e será responsável por solucionar impasses que envolverem uma empresa brasileira e outra estrangeira”, explicou Graça Aranha. Ele foi convidado pelo grupo de trabalho para apresentar ações da Ompi em andamento no Brasil e tratar sobre o cenário de regulação da propriedade intelectual (PI) no cenário internacional.

Entre os assuntos abordados, mencionou o Protocolo de Madri, que faz a gestão do registro internacional de marcas. “O sistema de Madri conta atualmente com 88 países inclusos e 500 mil marcas registradas em vigor”, disse. “O Brasil não faz parte do protocolo. A adesão ajudaria os proprietários de patentes a resolver casos no exterior”, observou.

Questionado sobre a possibilidade de a Lei de Acesso à Informação causar impacto no número de registro de patentes em território nacional, o representante da Ompi afirmou não acreditar nisso. “O tempo médio em que estas fórmulas permanecem em sigilo é de dois anos e meio. São poucos registros que conseguem se perpetuar além deste tempo, como a fórmula da Coca-Cola. Esse é um caso a parte, já que a fórmula do produto não foi patenteada, pois se tivesse sido, alguém já teria copiado e fabricado com outra marca.”

O diretor comentou ainda que durante o seminário realizado anualmente pela organização mundial haverá um dia dedicado ao tema indústria. A iniciativa terá início em 2013. O secretário interino de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI e coordenador suplente do grupo de trabalho, Adalberto Fazzio, foi responsável pela condução da reunião.

Indústria

Convidados pelo GTA-PI para apresentar a perspectiva da indústria sobre o tema, a coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diana Jungmann, e o diretor executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Dantas, criticaram o modelo de aprovação de patentes em funcionamento no país e a não adesão protocolo, além de avaliar que falta afinidade dos pesquisadores com o tema.

“A PI passa hoje a ser, para o Brasil, um tema de grande relevância, devido ao incentivo à inovação. É um fator determinante e significativo a Ompi ter um escritório no país e abrir sua discussão para o universo da indústria”, observou Diana.

Ela destacou que o mundo tem atividades ligadas às criações intelectuais como principal fonte de renda. “Qualquer desafio só pode ser superado através da criatividade. Isso caracteriza uma solução com valor agregado, passível de patenteamento”, disse. “Esse é um dos reguladores da indústria para determinar a relevância que um pesquisador possui. Os cientistas devem ter mais atenção com o tema também por essa questão.”

Segundo Diana, os Estados Unidos são responsáveis por 47% das atividades de inovação patenteadas no mundo. O continente asiático como um todo responde por 32%, e o europeu, por 21%. Ela acrescentou que 18% do mercado global de patentes corresponde ao setor de semicondutores, 13% ao de hardware e 8% ao de química. “O Brasil nem aparece nessa tabela”, ressaltou.

A representante da CNI defendeu que, para transformar conhecimento em bem negociável, o Brasil precisa adequar e modernizar o regime de propriedade intelectual, principalmente, o sistema de regulações e procedimentos, que são antigos e criam obstáculos à inovação. “Dependendo do volume de dinheiro envolvido na negociação de um acordo, o prejuízo pode ser muito grande devido a esses empecilhos”, alertou. “Temos que avançar com os marcos regulatórios. Aderir ao Protocolo de Madri é avançar no processo de proteção à PI”, concluiu.

Consequências

O diretor da Anpei concordou com as observações e apontou o que considera consequências da falta de agilidade e das disparidades do modelo em vigência no país. “A propriedade intelectual trava ou acelera o processo entre a criação do produto e a sua operacionalização no mercado. O Brasil faz um esforço enorme para criar em vez de observar o que o mercado exige. Para inovar é importante este exercício”, disse.

Dantas citou a metodologia adotada por alguns pesquisadores, de desenvolver trabalhos em cima de produtos estrangeiros já patenteados em vez de criar produtos. “Isso é um desserviço para o Brasil, pois a dificuldade de licenciar um produto desses é enorme, sem contar o custo elevado”, criticou.

Ele questionou, ainda, o entendimento de instituições como fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) sobre os direitos envolvidos: “Exigir que as patentes também sejam creditadas a quem aporta recurso para a pesquisa não existe. Essa é uma prática que não pode ocorrer, porque causa estragos na cadeia produtiva brasileira”.

A importância da segurança jurídica foi o último ponto de sua apresentação. “O cuidado com este ponto significa colocar produtos no mercado, pois vai evitar que eles sejam copiados e garantir que os direitos sejam preservados em nível global”, finalizou.

 

Texto: Ricardo Abel – Ascom do MCTI