O Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou edital de chamamento que trata da aprovação e viabilidade técnica e econômica do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. O documento estabelece critérios mínimos para assinatura do acordo envolvendo o governo e o setor empresarial. 

O documento fixa prazo para as entidades representativas da cadeia produtiva do segmento definirem os detalhes de operacionalização da destinação dos resíduos dessas mercadorias, tais como a localização e a quantidade dos pontos de coleta e quem será responsável por recolher o que foi arrecadado.

De acordo com a analista ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Sabrina Andrade, a implantação desse sistema para os eletroeletrônicos trará grandes benefícios para a sociedade. “Por conter elementos tóxicos, como metais pesados, em sua composição, esse tipo de resíduo, cada vez mais presente no cotidiano, representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente ao ser descartado de forma indevida”, afirma.

Outras propostas de acordos setoriais para implantação de sistemas semelhantes estão em análise, como as referentes a lâmpadas fluorescentes e embalagens em geral. Esses acordos setoriais são atos contratuais, firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Acesse o chamamento.

Programa

O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), mantém programa voltado a viabilizar a produção sustentável de eletroeletrônicos no Brasil. Os focos do Ambientronic incluem tanto o descarte correto dos equipamentos como o ecodesign, que busca matérias-primas de menor impacto ambiental e objetos finais mais fáceis de desmontar e reutilizar.

Tradicionalmente, aponta estudo do CTI, a produção de eletroeletrônicos segue o caminho da obsolescência, ou seja, os equipamentos são produzidos, comprados, usados e descartados para dar lugar a versões mais atualizadas. Leia mais.

 

Texto: Ascom do MMA e Ascom do MCTI