Na provável semana de votação do Marco Civil da Internet, representantes do Ministério da Justiça, da Universidade Federal Autónoma do México (Unam) e da revista Info participaram de um painel sobre a privacidade e as redes sociais, nesta terça-feira (20), no 4º Seminário sobre Informação na Internet. O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict/MCTI) promove o evento, de segunda (19) a quarta-feira (21), no Parlamundi, em Brasília. 

“O Projeto de Lei 2126/11, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece princípio, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país”, informou o moderador do painel, Carlos Cecconi, assessor técnico da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

De acordo com o representante da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça no debate, Guilherme Moraes Rego, o Marco Civil da Internet – nome popular do projeto de lei – trata de privacidade em três situações. “Isso aparece no artigo 3º, onde ela é reconhecida como um princípio, e nos artigos 7º e 8º. Esse último garante a privacidade e a liberdade de expressão nas comunicações como condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet”, disse.

A diretora de redação da revista Info, Kátia Militello, contextualizou as discussões com o “mundo real”. “No passado, as pessoas tinham um círculo fechado de amigos, parentes e vizinhos, um ambiente protetor, mas, hoje, com as redes sociais, o indivíduo está muito mais conectado, embora frequente grupos muito soltos, muito fragmentados”, comparou. “As redes sociais vieram para ficar. Elas têm um papel cada vez mais importante na nossa vida profissional. As empresas não querem mais saber só sobre as habilidades técnicas, mas também sobre as habilidades comportamentais.”

O pesquisador Jaime Rios, da Unam, trouxe ao painel a percepção mexicana do assunto: “A partir do momento em que alguém coloca uma informação na rede, esse sujeito se responsabiliza pelo conteúdo e, portanto, está sujeito a tudo aquilo que se relaciona com a legislação, incluindo calúnia ou plágio.”

Saiba mais no site do evento.

 

Texto: Rodrigo PdGuerra – Ascom do MCTI