Instituído em 2011 pelo decreto do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva realizou sua primeira reunião nesta quinta-feira (8), no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A finalidade do grupo é formular, articular e implementar políticas, programas e ações para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao desenvolvimento e à inovação tecnológicos. 

“Nossa participação no Viver sem Limite é característica de um novo MCTI, já que o fato de nos voltarmos à inovação nos traz uma grande responsabilidade no desenvolvimento do país”, disse o ministro Marco Antonio Raupp, ao abrir a reunião. “Com inovação, temos que colocar ciência dentro da sociedade, para o uso da sociedade, para darmos condições aos cidadãos com deficiência a se integrarem plenamente à sociedade. Diante disso, o ministério tem que agir transversalmente, de maneira articulada com os demais setores interessados.”

Raupp mencionou a colaboração da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCTI (Secis), à frente do comitê, e de unidades de pesquisa da pasta, como o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas. “Esse instituto está envolvido de corpo e alma no empreendimento.”

Além do MCTI e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH, que coordena o plano nacional), integram a instância cinco ministérios: da Fazenda (MF); do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); da Educação (MEC); e da Saúde (MS).

Ações em andamento

O CTI abriga o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), inaugurado em 20 de julho, com a missão de estabelecer diretrizes, coordenar ações de desenvolvimento e articular a atuação dos centros de produção tecnológica do país com a demanda da população com deficiência.

“Utilizamos uma expertise que o CTI já tinha e alocamos também recursos humanos e financeiros”, explicou o titular da Secis, Eliezer Pacheco. “O CNRTA não é um centro de pesquisa, mas de referência. Um observatório, um articulador, um mobilizador do que se faz no Brasil em tecnologia assistiva.”

O CNRTA articula uma rede de 29 núcleos de tecnologia assistiva, alojados em instituições de ensino e pesquisa das cinco regiões brasileiras. “Eles concentram e potencializam a produção”, destacou o secretário Eliezer. Até 2014, a Secis espera constituir 40 núcleos, ao todo. Em 11 e 12 de dezembro de 2012, a instituição de Campinas (SP) organiza o primeiro encontro nacional dos centros.

Ao lado da diretora de Ações Regionais para Inclusão Social, Renata Gonzatti, Eliezer também apresentou ao comitê o Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva, que reúne informações sobre itens disponíveis no mercado nacional, além de um programa da Finep, com R$ 150 milhões em duas modalidades de crédito.

De acordo com Renata, a financiadora ligada ao MCTI lançou a primeira chamada pública em 2011, com meta de conceder R$ 60 milhões de crédito não reembolsável até 2014. “Esse edital provocou um alinhamento entre empresas e instituições científicas e tecnológicas, para o desenvolvimento de projetos cooperativos”, contou. “Na primeira fase, recebemos manifestações de interesse de 182 empresas, habilitamos 56 e contratamos oito propostas, consideradas consistentes.”

Como o investimento na etapa inicial somou R$ 12 milhões, além de R$ 3 milhões destinados a apoiar outros dois projetos, o programa ainda dispõe de cerca de R$ 45 milhões para editais a serem lançados nos próximos anos.

A Finep também oferece crédito reembolsável de baixo custo para empresas inovadoras do setor, com orçamento de R$ 90 milhões até 2014.

Início dos trabalhos

Na reunião desta quinta-feira, o comitê discutiu sua estrutura e criou duas comissões temáticas – uma voltada ao setor produtivo, composta por MDIC, SDH e MCTI, e outra encarregada de abordar pesquisa, desenvolvimento e fomento a tecnologias assistivas, com MEC, MS, SDH, MDIC e MPOG. O grupo também marcou seu segundo encontro, para o dia 23, quando deve definir suas primeiras diretrizes, com um plano de ação para 2013 e 2014.

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão da SDH, convidou o comitê a participar da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de 3 a 6 de dezembro, em Brasília.

 

Texto: Rodrigo PdGuerra – Ascom do MCTI