O governo federal publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). A iniciativa prevê redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) mediante algumas exigências.

Para ter direito aos créditos presumidos do IPI, que podem baixá-lo em até 30 pontos percentuais, os fabricantes terão que se habilitar, escolhendo dois de três requisitos: investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores ou participação no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Para se habilitar, os fabricantes de automóveis e veículos comerciais leves movidos a gasolina e/ou etanol instalados no país terão ainda de realizar seis das 12 etapas fabris necessárias à produção dos veículos no Brasil, em 2013. O escalonamento é anual, subindo a sete etapas em 2014 e 2015 e oito em 2016 e 2017.

O principal objetivo do programa é criar condições de competitividade e incentivar as empresas a fabricar carros mais econômicos e seguros, investindo na cadeia produtiva, na tecnologia e na inovação. Conforme o Decreto 7.819/2012, serão beneficiadas as empresas que produzem ou comercializam veículos no país, e as que apresentarem projeto de investimento no setor automotivo. O Inovar-Auto está inserido na Lei 12.715, que integra o Plano Brasil Maior e tem como objetivo fortalecer e ampliar o nível de competitividade da indústria nacional.

“Nós estamos dando estímulos para que haja um investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, inovação tecnológica, aumento da eficiência energética”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “O governo dará estímulos e incentivos para que as empresas possam seguir nessa trajetória.”

Mantega também enfatizou que os outros objetivos do Inovar-Auto são gerar mais empregos na economia brasileira e oferecer benefício para o consumidor, com produtos melhores, mais eficientes, mais modernos, com emissão menor de carbono e a preços cada vez menores.

Interlocução

O papel do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), segundo o ministro Marco Antonio Raupp, é garantir a interlocução entre as duas esferas envolvidas no novo regime. “Nossa função é juntar os esforços do governo e da comunidade industrial na ampliação da competitividade para o desenvolvimento do país”, disse.

Raupp destacou que a inovação é fundamental para aumentar a competitividade e modernizar o setor. “Esta é uma grande oportunidade para a cooperação de todo sistema de ciência e tecnologia com as estruturas automobilísticas. Tenho conversado com muitos empresários que manifestam interesse direto no estabelecimento dessa cooperação.” Ele fez menção, ainda, ao controle da aplicação dos recursos nas áreas prioritárias do Inovar-Auto: “Seremos parceiros desses ministérios na avaliação contínua dos investimentos”. No anúncio estava presente também o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal a empresas não investidos poderão ser revertidos em investimento do MCTI em áreas do setor automotivo, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

 

Texto: Ricardo Abel – Ascom do MCTI