Instituições ou pessoas interessadas em opinar sobre as regras e padrões éticos em experimentos científicos com animais podem participar, até 15 de outubro, de consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O texto base da Diretriz Brasileira de Prática para o Cuidado e Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos (DBPA) foi aprovado durante a 16ª reunião ordinária do colegiado. A consulta pública pela internet é a fase de oitiva, para recolher contribuições da sociedade ao debate.

O documento estabelece critérios para a criação e a utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica no país. A proposta de elaboração vai ao encontro dos princípios éticos da utilização de animais, a fim de nortear as boas práticas para o uso em experimentação e apresentar princípios de conduta que permitam garantir cuidado e manejo adequados para fins científicos ou didáticos.

Os princípios estabelecidos na diretriz servirão como orientações técnicas para pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, instituições, Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas), entre outros. A formulação e o zelo pelo cumprimento de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade educacional ou científica é uma das atribuições do Concea.

Acesse o texto base e o formulário para participação.  


                Texto: Secom-PR, com informações do Concea (atualizado em 22/08/2012)