Alvo de intenso debate durante o II Fórum da Internet, encerrado nesta quinta-feira (5), o marco civil da rede é um assunto tratado com prioridade máxima pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e secretário de Políticas de Informática do ministério, Virgilio Almeida entende que o marco civil é muito importante para a regulação do espaço cibernético, acrescentando que as propostas relacionadas ao tema, levantadas durante o fórum, deverão ser encaminhadas ao relator da matéria no Congresso Nacional, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A seguir, a entrevista do secretário.

Qual a importância do marco civil da rede?
Virgílio Almeida: O marco civil é muito importante porque vai criar um fundamento legal para tratar sobre as questões do espaço cibernético no Brasil. Nesse aspecto, acompanhamos com atenção os desdobramentos das discussões em torno do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) sobre o assunto.

O Comitê Gestor da Internet tem algum posicionamento sobre esta questão?
Virgilio Almeida: O comitê gestor ainda não analisou a proposta para pronunciar-se oficialmente, até porque ela não está concluída. Deve fazê-lo oportunamente. Entendo que as sugestões elaboradas durante o fórum nesse sentido serão encaminhadas ao relator da matéria (deputado Alessandro Molon).

Qual a sua opinião sobre o modelo de governança brasileiro?
Virgilio Almeida: Esse modelo deve resultar da participação dos segmentos empresarial, governamental, acadêmico e do terceiro setor em diferentes fóruns, visando a criação de mecanismos e ações de governança.

O Sr. destacaria algum ponto importante para a definição do modelo de governança?
Virgilio Almeida: O principal ponto deste modelo realmente foi a criação e composição do Comitê Gestor, por estabelecer regras e princípios de operação da internet no país.

Qual a contribuição do Comitê Gestor para aperfeiçoar a regulação da internet?
Virgilio Almeida: O comitê Gestor tem empreendido diversas ações, no sentido de manter a internet atualizada tecnologicamente, como a implantação do protocolo IPv6 (proposto como um novo Internet Protocol - IP), o que vem sendo feito gradativamente. Esta é uma iniciativa importante, assim como certas regulações sobre aspectos tecnológicos para diminuir o tráfego de spam.

Há outra ação importante do Comitê?
Virgilio Almeida: Foram propostos estudos referentes à internet do futuro. O comitê, além de operar eficientemente o sistema de nomes e domínios e a locação de endereços IPs, procura também manter o país no limiar tecnológico da internet. 

Marco civil da internet deverá ser votado na terça-feira (10)

Ao conceder uma entrevista coletiva durante o II Fórum da Internet no Brasil – ocorrido no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE) – o deputado Alessandro Molon manifestou a expectativa de que seu relatório sobre o marco civil da internet seja votado pela Comissão Especial na próxima terça-feira (10). Sugestões e propostas ao texto de Molon ainda podem ser feitas pelo site. 

                                                                                                                        

                                                                                                               Texto: Ricardo Abel - Ascom do MCTI